O Senado derrubou nesta 3ª feira (18.jun.2019) o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse e o porte de armas entre a população. Foram 47 votos a 28.
A Casa aprovou 1 decreto legislativo que sustou as mudanças definidas pelo decreto presidencial. Agora, o projeto segue para análise da Câmara.
O decreto foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. A expectativa dos senadores era de votação apertada.
Parte dos senadores se manifestou a favor da flexibilização da posse e do porte de armas, mas criticou a ampliação via decreto. O Planalto tem sido pressionado pelo Congresso a enviar projetos de lei que passem pelo crivo de deputados e senadores.
O senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, defendeu o uso do decreto para editar a norma. “Um delegado da Polícia Federal olha para você e diz se você pode ou não comprar uma arma. Ele pode ou não dizer se você tem efetiva necessidade ou não”, disse. “Por que o Presidente da República não pode, em um decreto, trazendo transparência e objetividade? Não pode? É óbvio que ele pode.”
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou relatório a favor do decreto e deu aval para a continuidade da suspensão do decreto.
Pelas redes sociais, Bolsonaro havia pedido que seus eleitores pressionassem os senadores a irem contra a derrubada do decreto. Na postagem, Bolsonaro disse que com a revogação “os bons cidadãos” dificilmente teriam direito a comprar armas.
