A fim de ampliar o aluguel social ou ajuda humanitária destinados aos moradores das áreas de maior risco dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebeduro, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL), por meio do Grupo de Trabalho para o caso expediu recomendação para a Prefeitura de Maceió e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Diante da divulgação do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, na última sexta-feira (07),
O MPF recomenda que as autoridades adotem todas as providências necessárias para garantir a concessão de aluguel social/emergencial para os moradores da área já alagada, no Mutange, denominada “III – Setor 02 de Criticidade 00”, no mapa divulgado.
E, uma vez que houve ampliação das áreas que indicam a necessidade de evacuação, o MPF orienta ainda que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir a concessão de aluguel social para os moradores das áreas do Pinheiro – área de fraturamento intenso –, denominada “I – Setor 0 de Criticidade 00” e das áreas de encosta do Mutange e Jardim Alagoas, denominada “II – Setor 01 de Criticidade 00”.
Moradores da encosta – Os moradores da encosta do Mutange já são alvo de atenção do GT do MPF há tempos. Em abril, as procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim expediram recomendação ao Município de Maceió e ao Ministério de Desenvolvimento Regional para que adotassem providências para realocação desses moradores e/ou inclusão no aluguel social.
*com Assessoria