O advogado Elias Henrique dos Santos Filho - que também é presidente do Conselho Municipal
de Cultura de Palmeira dos Índios - ingressou com uma ação popular, na semana passada, na
comarca palmeirense para suspender a mudança do acervo do Museu Xucurús anunciado pela
prefeitura de Palmeira dos Índios para uma casa alugada na Rua José Pinto de Barros.
No pedido feito à Justiça, o advogado pede a suspensão do contrato de locação e para que
o município se abstenha de realizar a mudança da sede do museu.
O Museu Xucurus de História, Artes e Costumes, localizado no Centro da cidade, está sediado
no prédio que foi por muito tempo a antiga Igreja Nossa Senhora do Rosário. Esta edificação,
datada de 1803/1805 e consagrada capela em 1880, foi construída por negros escravizados e
teve sua formação ligada à Irmandade dos Homens Pretos. A ação que corre contra o
município de Palmeira dos Índios junta documentos que comprovam algumas irregularidades
na tentativa de mudança do acervo que há 50 anos encontra-se nesta Igreja.
Entre as irregularidades e fundamentações que comprovam e tornam o processo de mudança
viciado estão a de que o Museu é uma Fundação privada; o Estatuto do Museu proíbe a
retirada do acervo; o valor do contrato de aluguel é fora da realidade do município; o Prazo do
contrato gera a insegurança jurídica para a manutenção do museu; a ausência de inventário do
acervo do museu; a ausência de equipe técnica para realizar a mudança; a ausência de projeto
museólogo; o prédio alugado não tem estrutura adequada ; o acervo religioso Indígena não
pode ser retirado sem autorização de seus descendentes e não há participação do Conselho
Municipal de Política Cultural no processo de mudança.
A ação corre contra o Município de Palmeira dos Índios, representado pelo Prefeito Julio Cezar
que celebrou contrato administrativo com a Sra. Lúcia de Fátima Soares Leite e o Sr. José Clóvis
Soares Leite, tendo por objeto o Contrato de Locação de Imóvel localizado na Rua José Pinto
de Barros, nº335, centro, Palmeira dos Índios – AL, onde funcionaria a nova sede do Museu
Xucurus de História, Artes e Costumes, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor de R$
72.000, 00 (setenta e dois mil reais).
Segundo o advogado, o Museu Xucurus de História, Artes e Costumes é uma Fundação Privada,
sem

sem fins lucrativos, criada por tempo indeterminado, idealizada por Dom Otávio Aguiar,
primeiro Bispo Diocesano de Palmeira dos Índios, Luiz Barros Torres e Alberto de Oliveira
Melo. Em 1978, o Bispo, tendo em vista a ociosidade da Igreja Nossa Senhora do Rosário, a
cedeu para que fosse a sede do Museu. Inclusive, ratificado pelas informações no cadastro
nacional de Museus, onde descreve o Museu Xucurus como uma instituição privada.
O autor da ação popular frisa que todos os membros da diretoria da Associação do Museu
Xucurús já faleceram. Além disso, tem-se conhecimento da existência de não mais que 4 sócios
fundadores vivos atualmente, mas que em razão do decorrer do tempo, não são ativos, ou
seja, não se vê qualquer sinal de que a Fundação ainda esteja em atividade. Isso não significa,
porém, que a Fundação foi extinta, tendo em vista a pesquisa realizada em Cartório de

Registro Civil desde município. Sendo assim, apesar de inativa, o Museu tem como seu
presidente nato o Bispo diocesano Dom Manoel Filho.
“Considerando que a fundação foi criada por tempo indeterminado e que não há sinais de sua
extinção, os poucos sócios fundadores ou seu presidente nato é quem têm o poder de
administrar e deliberar sobre qualquer assunto pertinente àquela Fundação”, assevera o
advogado na petição.
Outro argumento revela que apesar de existir um convênio para que o município ceda
servidores para administrar o museu provisoriamente, o ente municipal não possui nenhum
poder de gerência sobre o Museu nem sobre seu acervo.
O advogado aponta que permitir que o município, unilateralmente, decida onde será a nova
sede do Museu significa violar os artigos 62 a 69 do Código Civil e o próprio Estatuto dos
Museus. O ente municipal quer intervir, sem base legal, na administração de uma instituição
privada. Outro fato importante é que o Estatuto da Associação do Museu proíbe a retirada do
acervo para qualquer outro lugar, diz.
Henrique também solicitou à Secretária de Cultura no dia 27 de março, cópia do processo
administrativo de nº 335/2019 que deu ensejo ao Contrato de locação de imóvel, que trata da
mudança de sede do Museu Xucurus. Requereu ainda que o município de Palmeira dos Índios
apresentasse algum documento ou diploma legal que autorize o município a gerir/administrar
e até mesmo transferir a sede do museu, já que se trata de uma pessoa jurídica de direito
Privada, mas não obteve resposta.
Preocupado com o prazo de dois anos de locação, o advogado faz outros questionamentos:
Após os 24 meses que o contrato dispõe, para onde irá o acervo? Os locatários irão renovar o
contrato? E se a próxima gestão municipal não quiser renovar o contrato de locação? O Museu
Xucurus de História, Artes e Costumes se tornará um museu itinerante?
O advogado argumenta também que não basta que se queira realizar a mudança de sede de
um Museu, é necessário que se cumpra alguns requisitos legais. Um deles é a apresentação de
Plano Museológico, o que o ente municipal também não realizou para a instalação do Museu
na nova casa, reforça.
Elias Henrique fala que em nenhum momento o Conselho Municipal de Política Cultural (que
possui caráter consultivo e deliberativo) nunca foi provocado para deliberar ou opinar sobre a
mudança de sede do Museu Xucurus de História, Artes e Costumes, contrariando o disposto
legal do município.
“Até o momento, a gestão, que se utiliza do slogan de cunho eleitoreiro “governo do povo” e
diz que a cidade é a “Capital da Cultura”, lamentavelmente vê o Conselho Municipal de Política
Cultural apenas como órgão figurativo”, finaliza Elias Henrique.
O advogado informa ainda que, sabendo ser o presidente O advogado informa ainda que, sabendo ser o presidente nato da Fundação, em razão de ser Bispo, demonstrou interesse em manter o acervo na Igreja Nossa Senhora do Rosário, em criar
uma nova diretoria da Fundação, organizar melhor seu funcionamento e até mesmo se dispôs
a custear o reparo necessário no teto da Igreja.