A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decidiu de forma unanime, que o policial militar Johnerson Simões Marcelino, acusado de matar dois irmãos, ambos deficientes, e um pedreiro, vá a júri popular. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29) e manteve o entendimento do juízo de primeiro grau.
O crime aconteceu em abril de 2016, durante uma abordagem policial no bairro Village Campestre, parte alta de Maceió. O sargento é acusado de homicídio doloso contra os irmãos Josenildo Ferreira Aleixo e Josival Ferreira Aleixo, e por homicídio culposo no caso do pedreiro Reinaldo da Silva Ferreira.
Um recurso da defesa do réu contra a pronúncia foi julgado, nesta quarta, mas foi negado. Agora, os advogados estudam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2018, o STJ já havia negado, também por unanimidade, liberdade para o réu. Para a corte, o militar teve intenção de matar os irmãos durante a abordagem.
A defesa do PM alega que não há provas técnicas de que os disparos saíram da arma do militar e não indícios para que ele seja levado a júri popular.
Na decisão proferida hoje, o procurador de Justiça, Antônio Arecipo, disse que é melhor que o PM seja julgado pela sociedade, pelas pessoas de seu convívio social.
O caso
Josenildo e Josivaldo foram mortos no dia 25 de março de 2016, no bairro Village Campestre, quando seguiam para casa de familiares. A polícia divulgou que os jovens estavam armados e durante a abordagem teriam reagido, trocado tiros e acabaram morrendo. A polícia afirmou que a abordagem ocorreu dentro da legalidade e que os policiais do 5º Batalhão receberam a informação de que eles estariam transportando armas do Village para o Benedito Bentes.
A família negou a informação e afirmou que ambos possuíam problemas mentais e que desde criança faziam acompanhamento médico. Conforme foi apurado pela 49ª Promotoria de Justiça da Capital, eles não possuíam antecedentes criminais, e, um deles, inclusive, era menor de idade. Também não há relatos de que os irmãos teriam reagido a abordagem policial.
O pedreiro, Reinaldo da Silva Ferreira, também foi atingido por disparos durante a abordagem e não resistiu aos ferimentos.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia do crime, o cabo Johnerson Simões integrava uma guarnição da Polícia Militar e fazia uma patrulha de rotina nas ruas do conjunto Benedito Bentes, quando recebeu a informação que dois assaltantes estavam agindo nos Conjuntos Village Campestre II. Ao chegar no local informado, junto aos outros PMs, o denunciado abordou os dois irmãos e, a partir daí, teria ocorrido “uma série de ações desastrosas que culminaram nos homicídios”.
