A Justiça alagoana condenou a ex-prefeita de Passo de Camaragibe, Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, e o ex-secretário de finanças do município, Pedro Melo de Albuquerque Neto, por improbidade administrativa. Ambos, que são casados, também tiveram os bens declarados indisponíveis e deverão ressarcir R$ 374.382,51 aos cofres públicos. A decisão foi proferida nessa terça (21).
Segundo a decisão da juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, da Comarca do município, os direitos políticos dos acusados serão suspensos por dez anos, além da perda do cargo ou da função pública que estejam ocupando. A ex-prefeita e o ex-secretário deverão ainda pagar multa e não poderão contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), o município adquiriu, em 2005 e 2006, quantidade excessiva de combustível por meio de procedimento licitatório fraudulento, beneficiando empresas da própria ex-prefeita e do marido. O MP/AL sustentou que o combustível era adquirido por meio de notas de empenho não superiores a R$ 8 mil, como forma de burlar o procedimento legal.
O MP/AL apontou ainda que o combustível era transportado de maneira irregular dos postos de propriedade dos demandados, em Maceió, para Passo de Camaragibe, pondo em risco o meio ambiente e a população. A sobra do combustível era armazenada na casa do irmão da prefeita, o que denotaria o uso de verba pública para fins particulares.
Em suas defesas, os réus informaram que não houve tentativa de frustrar a competitividade nos procedimentos licitatórios. Disseram ainda que havia um único posto de gasolina em Passo de Camaragibe, razão pela qual era necessário buscar o insumo em outro local. Afirmaram também que não houve excesso de consumo de combustível, o que se comprova com o percurso feito pelos veículos do município.
Para a juíza Lívia Mattos, restou caracterizado o uso de verbas públicas em proveito dos acusados.
“O uso de dinheiro público para fins particulares é evidenciado pelos pagamentos às referidas empresas, não havendo que se falar em ausência de irregularidades. É indene de dúvida que, se o Poder Executivo adquire bens, utilizando-se de recursos públicos, cujos destinatários serão empresas de titularidade do (a) prefeito (a) e de um dos secretários do Município ou de familiares seus, resta caracterizada a ilicitude no ganho daquele dinheiro, configurando o enriquecimento ilícito”, afirmou a magistrada.
Em agosto de 2017, Márcia Coutinho foi presa, após se apresentor a Justiça. Ela era considerada foragida durante a operação Sepse, do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), que investigava o desvio de R$ 3 milhões dos cofres dos municípios de Passo do Camaragibe, Mata Grande e Girau do Ponciano.
