Membros Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram a inclusão do Caso Pinheiro entre os casos de alta complexidade que hoje são acompanhados pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão.
A decisão foi tomada na 6ª reunião do Observatório Nacional, após apresentação da procuradora da República Raquel Teixeira do Ministério Público Federal (MPF), que demonstrou a gravidade e relevância do caso, cuja complexidade e oportunidade de preservação de vidas humanas, demanda atenção e urgência de todo o Sistema Nacional de Justiça, seja na via judicial ou extrajudicial.
O Caso Pinheiro que envolve risco a cerca de 20 mil imóveis nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, destaca-se, também, por ser o único, entre os casos em acompanhamento pelo Observatório Nacional que busca prevenção de eventual tragédia, diferente dos casos da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e de Mariana, Brumadinho e Unaí, todas em Minas Gerais.
Apresentação – Durante a reunião, a procuradora da República em Alagoas, Raquel Teixeira, fez uma exposição sobre a situação do Pinheiro e alertou para a possibilidade de uma tragédia no local. Os estudos apontam para riscos envolvendo os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, todos locais habitados em Maceió.
Com imagens e dados técnicos coletados pela atuação do GT do MPF/AL para o Caso Pinheiro, a procuradora apresentou os danos verificados em imóveis, ruas e diversas estruturas dos bairros. A procuradora revelou aos membros presentes que a atuação preventiva pode proteger efetivamente cerca de 42 mil pessoas, que poderiam ser atingidas – direta ou indiretamente.
Raquel Teixeira compõe o Grupo de Trabalho do MPF/AL para o Caso Pinheiro, juntamente com as procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, e na reunião do Observatório Nacional informou que o relatório parcial da CPRM aponta a exploração mineral de sal-gema pela empresa Braskem como causadora dos problemas.
Para a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille, o intuito do Observatório é contribuir com um plano de gestão de risco no bairro Pinheiro. “O caso de Pinheiro já está sendo avaliado por várias autoridades. Nossa intenção é trazer a questão do bairro para o Observatório e contribuir com um plano de gestão de risco”, explicou.
Para Raquel Teixeira, “a inclusão do Caso Pinheiro entre os casos acompanhados pelo Observatório Nacional contribui para a agilidade em tramitações judiciais e atuações extrajudiciais. O caso recebe a atenção e o reconhecimento de que a prevenção é uma chance rara de atuação do Sistema de Justiça no Brasil. Vamos aproveitar esta oportunidade para abrir espaços junto aos mais diversos segmentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
A reunião abordou também a relação entre o trabalho do Observatório Nacional e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU). A Procuradora Geral da República (PGR) e presidente do CNMP, Raquel Dodge, destacou as ações do CNJ para adequar o Poder Judiciário aos ODS e lembrou que os temas da ONU se relacionam com os do Observatório. “Nosso trabalho também é uma forma de prestar contas à sociedade por meio de respostas do sistema de Justiça a casos de grande repercussão social, ambiental e econômica”, afirmou.
*com Assessoria
