O caso do afundamento do solo e das fissuras encontradas em imóveis e vias públicas de três bairros de Maceió (Pinheiro, Bebedouro e Mutange) será acompanhado pelo Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A decisão de incluir a situação dos bairros na pauta de trabalho do grupo, tomada durante a 6ª reunião do Observatório, foi divulgada nesta quarta-feira (15), pela assessoria de Comunicação do CNJ. Entre os casos acompanhados pelo Observatório estão os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho e a chacina de Unaí (todas em Minas Gerais), e o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS).

A inclusão do caso Pinheiro no Observatório pode auxiliar as vítimas em relação às demandas judiciais. O Observatório foi criado em janeiro deste ano para acompanhar casos de grande repercussão e impacto social, estimulando para que a Justiça dê respostas mais céleres nessas situações.

Conforme a assessoria do CNJ, ao fazer uma exposição sobre a situação, especificamente no Pinheiro, a procuradora da República em Alagoas, Raquel Teixeira, alertou para a possibilidade de “uma iminente tragédia” no local. Citando que o problema atinge potencialmente 42 mil pessoas em 20 mil imóveis, a procuradora também explicou que, conforme o laudo divulgado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a principal causa da instabilidade do solo foi a exploração inadequada de sal-gema, pela empresa Braskem, na região.

“O caso de Pinheiro já está sendo avaliado por várias autoridades. Nossa intenção é trazer a questão do bairro para o Observatório e contribuir com um plano de gestão de risco”, destacou a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille.

 “Nosso trabalho também é uma forma de prestar contas à sociedade por meio de respostas do sistema de Justiça a casos de grande repercussão social, ambiental e econômica”, completou a procuradora geral da República (PGR) e presidente do CNMP, Raquel Dodge.

A próxima reunião do Observatório está marcada para o próximo dia 21 de maio.