Jó Pereira destaca necessidade de manutenção do Canal do Sertão e de garantir acesso à água

"Qual o modelo de gestão para o Canal do Sertão?”. Segundo a deputada Jó Pereira, essa é a pergunta que permeou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de Alagoas, para discutir a situação e a funcionalidade da maior obra hídrica do Estado e uma das maiores do país. A parlamentar integrou a mesa da sessão, proposta pelo deputado Inácio Loiola.

Jó defendeu a necessidade de foco e definição política para organizar a utilização do Canal do Sertão; combater e prevenir a desertificação e a salinização; retomar a manutenção do que já foi construído, evitando a deterioração do equipamento; e cobrar resultados, também em respeito aos recursos já gastos na obra, R$ 2,5 bilhões.

“O Canal do Sertão aumentou a disponibilidade hídrica, mas infelizmente não estamos sabendo aproveitá-la devidamente, pois o sertanejo nunca teve acesso à água de acordo com suas necessidades... Há uma dívida do Estado em relação às políticas públicas de manutenção e do uso do Canal do Sertão”, disse, garantindo que a audiência, com a participação de vários colegas parlamentares, deixou claro o interesse da Casa em atuar, junto aos órgãos responsáveis, em prol da funcionalidade da obra.

Outro ponto considerado por ela um grande desafio é o abandono da manutenção do trecho construído. Segundo a deputada, faltam no local até mesmo manuais e procedimentos de funcionamento dos equipamentos de bombeamento, prejudicando a operacionalidade técnica e podendo gerar prejuízos ao erário.

A parlamentar frisou a necessidade da retomada das reuniões do Comitê Gestor do Canal do Sertão (composto pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Infraestrutura e Agricultura), destacando que o encontro mais recente ocorreu em 2016: “A participação cidadã nessas discussões também é imprescindível... É fundamental que as definições desse comitê ocorram na prática e sejam realidade no cotidiano do sertanejo”.

Entre os outros desafios apontados por Jó durante sua fala estão: viabilizar o pagamento dos custos do Canal sem infringir a lei; acertar a cobrança da água, inclusive pela Casal; definir com a Codevasf como ficarão os projetos envolvendo o Canal; resgatar e fortalecer os Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Ao final da audiência, o deputado Yvan Beltrão informou que, entre os encaminhamentos do encontro, será solicitado ao governo a inclusão do Poder Legislativo no Comitê Gestor.

“Com apoio do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e da população em geral é possível caminharmos rumo às transformações que o Canal pode provocar em Alagoas”, afirmou.

Homem do campo

Em um paralelo sobre a importância do Canal do Sertão para o desenvolvimento da região atendida pela obra, Jó voltou a defender, como extremamente necessária, uma atuação do Poder Público voltada para o homem do campo e lembrou alguns programas destinados à agricultura familiar que ainda precisam ser executados, a exemplo do programa de distribuição de sementes, encaminhado ao Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (Fecoep) com redução de valores e sem o dimensionamento correto das sementes crioulas; o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA), a ser priorizado na agenda do Fundo; e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que ainda não adquire a merenda da agricultura familiar. Ela chamou a atenção também para a regularização dos pagamentos do Programa do Leite.

Participaram do encontro os secretários estaduais de Agricultura, ex-governador Ronaldo Lessa; de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fernando Pereira; e de Infraestrutura Maurício Quintella; além de vários prefeitos, vereadores, representantes de ONG’s e instituições ligadas aos produtores e trabalhadores rurais e moradores das regiões beneficiadas pelo Canal do Sertão.

Presentes também os deputados Yvan Beltrão, Paulo Dantas, Cabo Bebeto, Francisco Tenório, Gilvan Barros Filho, Marcelo Beltrão e as deputadas Fátima Canuto e Ângela Garrote.

Participações

Destacando o potencial da obra inclusive para a produção de alimentos, Inácio Loiola lamentou a inexistência de projeto agronômico para o aproveitamento das águas para consumo, irrigação e psicultura.

O secretário Maurício Quintella garantiu que até o final deste ano o Governo do Estado deve entregar a quinta etapa do projeto e citou que, às vezes, há descontinuidade no repasse de recursos federais.

Fernando Pereira explicou que, nesses primeiros dias à frente da pasta, priorizou a busca por informações acerca dos programas hídricos desenvolvidos pela Semarh, a exemplo do Água Doce, Água Para Todos (ambos custeados também com recursos federais), Microssistemas de Abastecimentos e o programa de recuperação das Nascentes. Ele se comprometeu em levantar as informações e demandas recebidas durante a audiência e encaminhá-las ao Governo do Estado, .frisando a importância do Canal do Sertão para o acesso à agua.

Em sua apresentação, o secretário-executivo da Semarh, Alex Gama, explicou um pouco sobre os programas hídricos, pontuou que a pasta irá ampliar o apoio aos comitês de bacias hidrográficas e que já está concluindo o plano de desenvolvimento para os próximos quatro anos.