O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 3ª feira (30.abr.2019) o arquivamento de inquérito que investigava o presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Lava Jato. A decisão atendeu a 1 pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que disse não haver “provas suficientes” para manter a apuração.
Também foram arquivadas as apurações que envolviam o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) no mesmo processo. Renan é alvo de outras 13 investigações e Maia responde a outros dois inqueritos.
Na decisão, Fachin afirmou que, quando a PGR pede o arquivamento, cabe ao Supremo só arquivar, mas afirmou que o caso pode ser reaberto “caso futuramente surjam novas evidências”.
"Inicio registrando, quanto ao pedido de arquivamento de parte das investigações, que, à exceção das hipóteses em que a procuradora-geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas”, disse o ministro.
O inquérito tem como base a delação premiada de Marcelo Odebrecht, e de outros 5 executivos da empresa, que relataram o pagamento de mais de R$ 7 milhões aos congressistas para que duas medidas provisórias favoráveis ao grupo fossem aprovadas no Congresso. A investigação arquivada era a única na qual Renan e Maia eram investigados juntos.
Registros da Odebrecht indicaram o pagamento de R$ 1,4 milhão para nomes associados ao presidente da Câmara e ao pai dele, o ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro César Maia (DEM). A investigação foi conduzida pela PF (Polícia Federal), segundo reportagem publicada pelo portal G1 em 11 de abril.
As transferências foram feitas para pessoas com os codinomes “Botafogo”, “Inca” e “Déspota”. Delatores da Odebrecht afirmaram que os termos são atribuídos a Rodrigo e César Maia.
Os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Eunício Oliveira (MDB-CE), além do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) também são investigados no caso.
Ao fazer o pedido do arquivamento em relação a Maia e Calheiros, Raquel Dodge também pediu ao Supremo para que o processo contra os ex-congressistas fosse enviado à Justiça Federal.
Fachin atendeu ao pedido considerando que todos perderam o chamado foro privilegiado no STF porque não têm mais mandato no Congresso.
Segundo o ministro, o inquérito deve ficar no Distrito Federal porque é o local no qual “as tratativas espúrias teriam ocorrido“.
*Com Poder 360
