Uma operação do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, prendeu na manhã desta terça-feira (23), um empresário e o ex-chefe do setor de transportes de Girau do Ponciano, ambos acusados de praticar fraudes no municípios com o propósito de fazer o desvio de verba pública.
O empresário Luciano Lima Lopes, proprietário da LLMar Locação de Veículos e Máquinas (Luciano Lima Lopes e Cia - ME), e André Firmino de Farias foram presos em Maceió e em Teotônio Vilela, deverão seguir para sede do Gaeco, onde prestarão depoimentos.
“A empresa LLmar Locação de Veículos e Máquinas foi escolhida através de atas de adesão, burlando, no caso, o procedimento de concorrência, haja vista que foi escolhida para a prática de fins ilícitos, já que não possuía qualquer capacidade para cumprir com o objeto contratual, tendo apenas cinco veículos à época”, aponta o Ministério Público.
De acordo com as investigações, desde quando assumiu o mandato de prefeito, Fábio Rangel montou esse esquema de recebimento de propinas dentro da administração pública. Em apenas um dos contratos, que teve vigência entre os meses de agosto e dezembro de 2013, o valor estimado foi de R$ 1.428.154,80. “Neste sentido, pode-se verificar, com base num relatório de inteligência financeira, que Fábio, por meio da municipalidade, efetuou o pagamento à empresa LLMar de quantias vultosas a partir de agosto de 2013, havendo repasse de grandes montantes neste período, bem como em dezembro de 2013 e dezembro de 2014”, diz um trecho da petição, acrescentando que novos contratos seguiram sendo firmados até 2015.
“A partir disso, saques de quantias consideráveis (superiores a R$ 100.000,00), foram realizados por Luciano Lima Lopes em curtos espaços de tempo, havendo aprovisionamento de quantias em espécie, caracterizando típica movimentação destinada a fornecimento de propina a agentes políticos”, acusam os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório, Elísio Maia, Carlos Davi Lopes, Hamílton Carneiro e Eloá de Carvalho – todos do Gaeco, e Rodrigo Soares e Kléber Valadares, atual e ex-promotor de justiça de Girau do Ponciano.
Segundo Rodrigo Soares, somando o total de valores repassados à LLMar nesse período, o montante ultrapassa os R$ 20 milhões. “Estamos investigando quanto, efetivamente, desse valor é fruto da corrupção. Porém, podemos assegurar que daria para comprar 700 carros populares O KM para servirem de frota para o município”, explicou ele.
Os pedidos
Para o Gaeco e a Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano havia a necessidade da medida cautelar de busca e apreensão para que pudessem ser recolhidos documentos, equipamentos e bens adquiridos em razão do cometido dos mais variados crimes.
As prisões temporárias também se faziam urgentes: “de acordo com os elementos de prova já coligidos, há fundadas razões de autoria dos investigados nos crimes de formação de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), peculato (art. 312 do CP), fraude em licitação (art. 89 da Lei nº 8666/1993) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98), sem prejuízo de outras incidências penais”, defendem os promotores.
“Com relação à imprescindibilidade das investigações, o preenchimento de tal requisito é patente na espécie, uma vez que, em liberdade, os investigados Luciano Lima Lopes e André Firmino de Farias poderão destruir provas das infrações, sobretudo em se tratando de uma organização criminosa, em relação a qual são deveras superiores as dificuldades em coletar essas provas do cometimento de seus ilícitos, quando comparada à clientela tradicional do sistema repressivo”, complementam eles.
Por fim, o Ministério Público requereu o sequestro dos bens móveis e imóveis dos acusados, inclusive, do bloqueio de suas contas. “Devendo assim, com relação aos bens imóveis, serem incluídos no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens com a finalidade de se ressarcir ao erário os valores desviados criminosa e indevidamente”, finaliza a petição.
Operação Replay
A operação recebeu este nome porque os acusados são reincidentes na mesma prática criminosa. Ou seja, a ação de hoje do Ministério Público é um replay, apenas está se repetindo em razão dos acusados serem pessoas já conhecidas de investigações passadas do Gaeco.
*Com Assessoria.
