Projeto de Lei pode proibir corte no fornecimento de água e energia no final da semana em Arapiraca

02/04/2019 10:22 - Roberto Gonçalves
Por Roberto Gonçalves com assessoria
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Um Projeto de Lei de iniciativa do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) estabelece regras em relação aos cortes de água e energia no município de Arapiraca. A Gerente de Fiscalização do Procon Cecilia Wanderley contou que a iniciativa é voltada para o benefício dos consumidores. “O projeto de lei visa trazer benefícios aos consumidores para que não tenham interrompidos os serviços no final de semana, proibindo o corte do fornecimento de água ou de energia no último dia útil da semana, no caso nas sextas-feiras ou no dia útil anterior à feriados”, explicou.
 
O projeto já foi enviado para a Câmara Legislativa e a entrevistada destacou que a ação foi pensada em evitar que a população fique muito tempo com o fornecimento suspenso. “Esse projeto é feito em parceria com a Prefeitura de Arapiraca e isso é para impedir que o usuário fique sem utilizar esses serviços por muito tempo, já que eles são considerados essenciais”, apontou.
 
Ela explicou que outros locais já aprovaram a medida. “O PL vem inspirado no PROCON de Pernambuco, que aprovou recentemente a nível estadual. Aqui nós estamos inovando na apresentação deste PL para que ele seja apreciado, aprovado e esse benefício chegue para a população. Caso aprovado e as empresas não cumpram, elas podem ser multadas”, disse.

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