O deputado federal Marx Beltrão (PSD) apresentou requerimento destinado ao Ministério da Educação (MEC) indicando alternativa capaz de solucionar o problema vivido por milhares de vítimas do golpe do falso diploma em Alagoas.
No documento, o parlamentar sugere a edição de duas portarias: uma para efetuar a transferência assistida de alunos que ainda não concluíram seus cursos superiores; e a outra para garantir a emissão de diplomas dos alunos que já concluíram seus cursos em instituição descredenciada pelo Ministério. O requerimento de Beltrão faz menção à Portaria do MEC nº 692, de 17 de outubro de 2018.
Se o requerimento proposto por Marx Beltrão for acatado pelo Ministério da Educação, uma solução e uma resposta concreta voltada à parcela significativa dos alunos lesados pelo golpe do diploma, finalmente, poderá ser viabilizada.
“Encaminhei ao Ministério da Educação um documento bem detalhado que apresenta uma solução para reparar os danos sofridos por milhares de estudantes que foram vítimas do golpe do diploma. Com a portaria que sugerimos, os estudantes podem ter seus diplomas validados e os que não concluíram seus cursos terão transferência assistida. Situação parecida já foi feita em faculdade do Rio de Janeiro. É nessa linha que faremos a defesa técnica junto ao MEC. Os estudantes têm meu total apoio” afirmou Marx Beltrão.
A Portaria MEC nº 692 dispõe sobre a aplicação de penalidade de descredenciamento à Faculdade de Desenvolvimento e Integração (Fadire), mantida pela Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe. Com o fechamento da Fadire, a Faculdade Anchieta do Recife (FAR) se dispôs a receber os alunos da instituição e expedir os diplomas.
No entanto, o mesmo problema registrado na instituição anterior voltou a se repetir com a FAR, que não tinha autorização para expedir os diplomas em questão. Novas transferências de alunos foram realizadas, mas os problemas de não legalização permaneceram prejudicando os alunos.
Em janeiro, o deputado já havia requerido com urgência à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que apurasse e investigasse a o golpe praticado por pseudo instituições de ensino superior em atuação em diversos estados brasileiros e também Alagoas.
No requerimento Beltrão sugeriu também a convocação dos responsáveis pelas instituições de ensino e solicitou intercâmbio de informações entre a Comissão e os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Educação e a Polícia Federal.
