Um Projeto de Lei proposto nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados busca criar a Área de Livre Comércio no Nordeste, com isenção de Imposto sobre Importação e de Imposto sobre Produtos Industrializados para mercadorias que circularem na região destinadas a empresas e indústrias.
A proposta é de autoria do coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD). Segundo o parlamentar, “o Nordeste é candidato natural a receber uma área de livre comércio, tendo em vista sua condição crônica de subdesenvolvimento social e econômico”.
A meta do Projeto é gerar empregos e alavancar a economia dos nove estados nordestinos. “Estou convicto de que a vigência em todos os municípios do Nordeste de incentivos como os previstos em nosso Projeto de Lei representará uma importante medida para que aquela parcela até hoje esquecida de nossos irmãos possa, enfim, conquistar um futuro menos sofrido” disse Marx Beltrão.
As mercadorias alvo da isenção tributária serão às voltadas ao consumo e a venda interna na Área, à atividades de turismo à industrialização de outros produtos. O Projeto de Lei proposto por Marx Beltrão não isenta dos impostos mercadorias como armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e cigarros.
“Esta Área de Livre Comércio ajudaria em muito os estados e municípios da região, na medida em que fomentaria a atividade da indústria, do comércio e dos serviços na região, criando milhares de empregos”, concluiu o parlamentar.