A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios condenou o município a adotar medidas de proteção aos profissionais que atuam em Postos de Saúde da Família e a pagar uma indenização por danos morais coletivos.

As unidades de saúde que apresentaram irregularidades no meio ambiente de trabalho, na saúde e segurança do trabalhador foram os Postos de Saúde da Família localizados em Palmeira de Fora (Unidade Denilma Bulhões), Vila João XXIII, São Cristóvão II, Fazenda Boa Sorte, Canafístula, Povoado de Algodãozinho e Eucalipto.

Entre os problemas, estão precariedade na estrutura dos prédios, ausência de Equipamentos de Proteção Individual e proximidade de resíduos sólidos infectantes com o local de trabalho de agentes públicos.

A decisão judicial prevê o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento de cada obrigação imposta. Na ocorrência, o dinheiro terá como destino o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos constatou as irregularidades trabalhistas ambientais com visitas às unidades de saúde.