Após a publicação de manchete na edição impressa da Tribuna do Sertão, semanário de Palmeira dos Índios e repercitida em portais do Estado, que revelou o escandaloso contrato da Prefeitura de Palmeira dos Índios com uma cooperativa de Vitória da Conquista, na Bahia, no último dia 14, valor de quase R$ 8 milhões por seis meses, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (23), portanto, nove dias após a publicação do primeiro contrato - sob o argumento de correção - nova súmula contratual desta feita limitando o contrato ao período de três meses no valor global de R$3.702.612,93 (três milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e doze reais e noventa e três centavos).

A publicação desta quarta-feira no Diário Oficial revela o “bate-cabeça” dentro da gestão do prefeito Júlio Cezar, que após a reportagem  que consultou especialistas na área, mostrou que tal contrato é um desafio à lei.

A secretária de Gestão Pública e Patrimônio Cinara Barbosa em publicação no portal do Município após a repercussão da matéria no semanário palmeirense, justificou alegando que a terceirização representa economia. “Além de representar custos menores, a terceirização exime a responsabilidade da prefeitura em relação ao cooperado”.

O advogado Luciano Galindo, analisou mais uma vez o contrato e disse que os fatores necessidade e urgência não estão inseridos na relação jurídica.

“Se insistirem em efetivarem este contrato, a gestão estará incorrendo em graves infrações administrativas e constitucionais que terão a tutela da lei e dos órgãos de controle em atuação como o Ministério Público e até a CGU”, disse o advogado.

E Galindo repete: “A contratação de uma empresa (cooperativa) situada no Estado da Bahia, para gerir pessoas e atividade, é um disfarce para gastar as verbas do FUNDEF, colocando no objeto do contrato, uma mistura de atividades da educação com outras secretarias. Além de não realizar licitação, e não dispondo de recursos próprios para o gasto corriqueiro da máquina pública, um contrato de quase oito milhões, tem vistas de criar um canal de escoamento da verba do FUNDEF, disfarce muito mal feito por sinal. Apesar da forte ilegalidade da contratação e do modelo administrativo elaborado, é mais uma tentativa de amarrar o servidor contratado e serviços diversos, com fins eleitoreiros que se aproxima. A prefeitura comete fortemente ilegalidade e coloca nas entrelinhas da observação dos órgãos de controle, indícios mais fortes ainda de atos ímprobos na gestão".

Contrato com vinculação política

A COOPSERBA  (Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos) foi contratada por R$ 7.830.779,40 (sete milhões, oitocentos e trinta mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) para prestar serviços por seis meses ao Município de Palmeira dos Índios. Agora, com a nova publicação no Diário Oficial só prestará o serviço, por três meses e por valor menor do que o avençado pelo período de seis meses.

publicado para "correção" tem valor agora de R$3.700 milhões[/caption]

O objeto do contrato é claro ao afirmar que a prestação e execução de serviços públicos que a cooperativa fará ao Município é de apoio à atividade administrativa e financeira, deslocamento e entrega de documentos, logística e sistema de informação para atender às necessidades de atividades de todas as Secretarias Municipais do município de Palmeira dos Índios e órgãos da prefeitura.

A dotação orçamentária que garante o contrato milionário com uma empresa “estrangeira”, já que a sede da COOPSERBA fica em Vitória da Conquista, na Bahia, a 917 quilômetros de distância de Palmeira dos Índios, é oriunda das secretarias de Saúde, Educação, Gestão Pública e Patrimônio, Agricultura, Cultura, Infraestrutura, serviços públicos, SMTT e Gabinete do prefeito.

Além da distância, chama a atenção que a cooperativa tem atuação predominante no seu Estado de origem, a Bahia e uma simples pesquisa no google, revela que a mesma enfrenta mais de 200 processos trabalhistas, alguns deles inclusive movidos pelo Ministério Público do Trabalho.

Esta evidente que o presente contrato com a COOPSERBA serviria apenas para “regularizar” a situação funcional de mais de 1000 prestadores de serviço que estariam lotados no Município irregularmente – um verdadeiro cabide de emprego e burla à lei que exige concurso público para ingresso no serviço público.

Agora, com a duração de três meses do contrato, os prestadores de serviço terão mais ainda a situação precarizada, já que está patente uma verdadeira vinculação política forçosa dos contratados ao gestor municipal que já prepara terreno para uma possível  reeleição e para isso tenta se fortalecer já que está ameaçada pela pífia administração que realiza.