Sabe-se (é público e notório) que o CSE é gerido por alguém indicado pelo prefeito da cidade que através do município banca o clube como “patrocinador master”. Ocorre que a última gestão fracassou nesse intento, pois deixou o time palmeirense rebaixado e além disso com dívidas até o pescoço.
Muitos populares pensavam que o Estádio pertencia ao Município de Palmeira dos Índios em face de uma lei sancionada em março de 1988 que incorporava o Estádio ao patrimônio público, porém, 26 anos depois de sancionada, descobriu-se que a prefeitura não fez a devida escritura e registro público em cartório, permanecendo o Estádio em nome do clube de futebol palmeirense. A avaliação do Juca Sampaio está estimada em R$600 mil.
Lei caducou?
Especialistas dizem que após cinco anos da transação (no caso, a incorporação por lei), se não for providenciada a averbação em cartório, perde-se o Direito ao registro público. Se esse pensamento for predominante, o Estádio estará prestes a ir a leilão em razão da dívida não paga aos jogadores.
Outro grande dilema que especialistas em Direito debatem também no caso é sobre a data da sanção da Lei realizada em março de 1988, sete meses antes da promulgação da Constituição Federal vigente que prevê atualmente um processo judicial de desapropriação em casos semelhantes e não uma simples “incorporação” como era permitido na época. Portanto, alegam alguns especialistas que a lei sancionada antes da Constituição Federal entrar em vigor pode estar nula de pleno Direito.
Contas zeradas
Uma reclamação trabalhista de 17 de maio de 2018 (RTSum-0000161-35.2018.5.19.
Sem nenhum recurso em conta corrente em que pese a Lei municipal n.º 2.120, de 02 de março de 2017 que autoriza o Município de Palmeira dos Índios a destinar ao clube tricolor R$100 mil quando o time estiver em atividades profissionais e até R$50 mil nos demais períodos, os reclamantes não lograram êxito na tentativa de bloquear as contas do CSE pois encontraram as contas zeradas e partiram para penhorar o patrimônio do clube.
No 2º Serviço Notarial e Registral de Palmeira dos Índios (cartório de registros) o Estádio Juca Sampaio está registrado em nome do CSE e a escritura pública data de 1961.
A juíza Caroline Bertrand Rodrigues Oliveira de posse do documento determinou então que se penhorasse o Estádio Juca Sampaio para que em leilão possa apurar o quanto devido aos atletas e sanar a dívida.
O estádio que fica localizado em área nobre da cidade está avaliado em R$600 mil reais e qualquer cidadão poderá arrematar para si, desde que pague a quantia em juízo, quando a praça do leilão for executada.
O presidente Antonio Umbelino da Silva também figura como parte ré na ação e pode ser responsabilizado financeiramente pela dívida, informa um advogado trabalhista.
Tropeços, dívidas e demagogia
Após uma derrota no campeonato alagoano de 2018 por 4 a 1 para o Dimensão Saúde, bastante irritado, o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (PSB) concedeu entrevista ao radialista Anselmo Robério na Palmeira FM, comentando a derrota do Time.
Júlio Cezar afirmou na época que o time era fraco, que não sabia de onde vieram os jogadores e que não era seu papel na condição de prefeito contratar atletas. “Acho que esses jogadores foram vendidos para o Dimensão Saúde, dei todas as condições desde o campo e as passagens para os jogos.Esse time fez vergonha e não quero ver nenhum jogador na cidade. Devolvam a camisa para ser lavada com sal grosso”, disse o prefeito, tentando justificar o fracasso do clube no campeonato de 2018.
O CSE acabou rebaixado para a Segunda Divisão do Campeonato Alagoano e os atletas (hoje reclamantes na Justiça do Trabalho) antes mesmo de terminar o campeonato foram demitidos, em razão do destempero do prefeito à época.
Hoje o Estádio serve apenas para treinamento do rival CSA que após ascender à primeira divisão brasileira de futebol atrai holofotes da imprensa nacional para si e consequentemente para onde está treinando ou jogando.
Com esse intuito, o prefeito palmeirense convidou o clube azulino para tentar pegar um "bigu", uma "sobra" dos holofotes da imprensa nacional para o time do Mutange, mas esqueceu que jogou debaixo do tapete as dívidas do time palmeirense e a situação vexatória por que passa o clube com a penhora de seu estádio e que agora vem à lume.
O clube acumula dívidas e sem o repasse da prefeitura (deveria ter em caixa no mínimo a quantia de R$600 mil Reais) referente ao que previa a lei no ano de 2018, mas está fadado a fechar as portas, por que pelo visto o prefeito Julio Cezar não pagou o patrocínio previsto em lei a um clube que é patrimônio imaterial do povo palmeirense.
