Nesta sexta-feira, dia 09, uma audiência foi realizada pelo Ministério Público Do Trabalho de Alagoas (MPT-AL) para que algumas irregularidades como atrasos salariais, de férias, de 13º salário e de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de empregados de hospitais do estado possam ser sanadas. Desta vez, representantes de diversas unidades hospitalares do estado denunciaram ao MPT o atraso no repasse de recursos financeiros por parte do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Alagoas, o Ipaseal, que possui dívida de cerca de R$ 15 milhões.
De acordo com a assessoria de Comunicação do MPT-AL, sem o pagamento em dia, hospitais filantrópicos de Maceió e diversas unidades do interior estão com dificuldades de fechar as folhas de pagamento dos trabalhadores. Conforme o Ipaseal - em relato de audiência anterior -, o passivo total do plano de saúde estadual chega a quase R$ 15,5 milhões; já a Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que reconheceu a existência de débitos com o Ipaseal, no valor aproximado de R$ 1,2 milhão.
Durante a audiência desta sexta, representantes do Ipaseal informaram que estão em busca da realização de acordos, conforme a possibilidade do plano, para que os débitos existentes possam ser quitados. No entanto, as instituições de Saúde relataram que o Ipaseal já fez várias propostas de parcelamento, mas que não são cumpridas.
Além do risco para os trabalhadores, o atraso nos repasses causa prejuízos aos beneficiários do plano. Também na audiência realizada no MPT, uma usuária relatou que utiliza o plano do Ipaseal para o tratamento de um familiar, e mesmo estando adimplente com o pagamento, as clínicas e hospitais estão negando o atendimento.
O procurador do MPT, Cássio Araújo, responsável pelo Procedimento Promocional aberto para discutir o repasse aos hospitais, aguarda que o Ipaseal apresente uma proposta de pagamento que atenda ao interesse comum. “Estamos atuando no sentido de se buscar uma solução, e que ela seja cumprida”, disse o procurador.
Uma próxima audiência para discutir o assunto está marcada para o dia 3 de dezembro, às 14h, na sede do MPT em Alagoas.
Atrasos pela Sesau
Um dos assuntos do encontro também foi o atraso de repasses financeiros a hospitais por parte da Secretaria Estadual de Saúde. Representantes de hospitais do interior do estado relataram que, há mais de um ano, vêm sofrendo com atrasos de recursos que deveriam ser repassados pela Sesau.
Já a secretaria informou que a pasta está resolvendo questões orçamentárias e que, até o final deste mês, serão pagos os meses de agosto, setembro e outubro deste ano. Em 2016, o Ministério Público do Trabalho realizou diversas audiências com hospitais e o governo do estado, devido a atrasos de repasses financeiros que estariam colocando em risco a manutenção de empregos e o atendimento à população.
O procedimento instaurado pelo MPT envolve a Sesau, Seplag, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seesse/AL), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal), Sindicato dos Enfermeiros (Sineal), Sindicato dos Técnicos, Citotécnicos e Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas e Médicas (Sintecal), Sindicato dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares (Sintrae/AL) e Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindhospital).
*Com Ascom MPT
