O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (06) trouxe uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade de Palmeira dos Índios, para que fosse retirada de todas as imagens dos prefeitos de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas em locais abertos ao público situados em escolas municipais.
Segundo a publicação, a finalidade da recomendação é evitar a promoção pessoal de agentes públicos. Ainda conforme a publicação, os locais abertos são, a título de exemplo, corredores de acesso, recepção, pátios de recreação, refeitórios e auditórios, nos quais constem nomes, símbolos ou imagens de cunho pessoal ou autopromocional de autoridades ou servidores públicos vivos, podendo o município substituir tais imagens pelos símbolos oficiais, como bandeira ou brasão.
A medida também vale para órgãos municipais da educação. A promotoria também diz que “a divulgação das imagens viola o princípio constitucional da Impessoalidade, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa”.
Além disso, a promotoria considera a necessidade de realizar um levantamento quanto à existência de outros bens públicos nos dois municípios para verificar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
A publicação oficial é assinada pelo promotor de Justiça de Palmeira dos Índios, Thiago Chacon Delgado.
