Em discurso inflamado transmitido via redes sociais na celebração ao dia do servidor público, o prefeito Julio Cezar (PSB) abriu uma crise sem precedentes com o legislativo, endurecendo a fala e atacando um grupo de 10 vereadores dizendo que não ia "negociar o rateio do FUNDEF" com eles. O pronunciamento   causou espanto.

Acompanhado de outro bloco de vereadores, o prefeito fez questão de frisar que os que ali estavam o acompanhando não compactuavam com a "negociação" que lhe estava sendo imposta e citou como seus aliados os vereadores Junior Miranda (PTC), Fabiano Gomes (PRP), Ana Adelaide (MDB) e Toninho Garrote (PP).

O discurso do prefeito "jogando para a plateia" foi efusivamente aplaudido, e obviamente colocou os servidores contra os vereadores do G10.

"Vocês precisam ir lá na quarta-feira para pressionar os vereadores a votarem o rateio. Eu não vou negociar o rateio com eles. Repito, não negocio o rateio com os 10 vereadores. Esse dinheiro é dos servidores, dos professores, das merendeiras e eu não negocio", disse exaltado o prefeito.

A atitude de Julio Cezar (PSB) revelou que a relação com o "grupo dos 10" não anda boa, em face dessa exposição constrangedora para os edis palmeirenses, acusados de "estarem negociando o voto".  A fala do prefeito referindo-se aos parlamentares palmeirenses é grave e poderá ser objeto de contenda e análise judicial.

O vídeo transmitido pelas redes sociais (instagram) foi apagado logo depois, mas caiu nas redes.

 

Vereadores contra atacam

Após terem sido acusados pelo prefeito Julio Cezar de "estarem negociando o "voto" que tratava do rateio dos professores, os vereadores que formam o chamado "G10" contra atacaram na sessão ordinária da Câmara utilizando a tribuna da Casa e revelando o descontentamento com o chefe da municipalidade.

Cristiano Ramos (PDT) disse que “infelizmente o prefeito está enganando, os professores e a população com essa história do Fundef. Na verdade ele está usando o assunto do Fundef para pressionar os vereadores a aprovarem essa suplementação absurda no orçamento do município. O que ele quer fazer com mais R$ 142 milhões? Onde ele vai aplicar esse montante?”, indagou. O vereador Dindor (PRTB) afirmou que o prefeito “assinou um termo com o MPF se comprometendo a não ratear esse recurso. Agora ele diz que vai ratear. Quem vai ratear esse recurso é a Câmara Municipal”, explica.  Maxuel Feitosa do PSL acusou o prefeito de querer “um cheque em branco para gastar onde quiser, sem que a Câmara saiba onde serão aplicados esses recursos”.

Os vereadores, magoados com a fala inopinada de Julio Cezar contra atacaram e alguns deles pediram a retratação do Chefe do Executivo. Outros disseram que a partir de agora irão ficar mais atentos com os projetos enviados pelo Executivo. Porém, a frase mais usada pelos edis em relação ao prefeito foi de que "ele mentiu".

 

Discurso fake News

O discurso do prefeito palmeirense ainda rende comentários. A bem da verdade a Tribuna do Sertão apurou que o Executivo palmeirense não enviou projeto algum para a Câmara que tratasse do rateio do FUNDEF. O discurso do prefeito foi uma perfeita “fake News”, somente incitando o servidor da Educação contra os vereadores.

Na verdade os dois projetos apresentados à Câmara Municipal pela prefeitura trata de pedido de suplementação orçamentária retroativo a janeiro de 2018, o que para especialistas pode servir para tapar buracos de despesas feitas à revelia do orçamento aprovado originariamente, a chamada “pedalada orçamentária”, que pode causar sérios transtornos jurídicos à gestão.

A causa – se for à cabo o pedido de suplementação – ainda é desconhecida, mas pode ter sido originada pela falta de planejamento e excesso de gastos.

Os vereadores deverão apreciar o pedido na próxima quarta-feira (7), quando os projetos forem pra leitura em plenário.

 

Rateio do Fundef

Em relação ao FUNDEF, o Sinteal e outras entidades de classe têm promovido ações na Justiça Estadual, bem como intervenções nas ações propostas pelo MPF, requerendo que 60% do valor proveniente dos precatórios sejam rateados entre os professores em exercício no período correspondente ao do cálculo do valor do repasse.

Porém o MPF em Alagoas não compartilha desse entendimento, tendo se manifestado de forma contrária ao aludido rateio em todas as ações, nas quais as entidades de classe intervieram, por ausência de amparo legal. O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 1962/2017, de 06/09/2017, firmou entendimento idêntico ao do MPF, determinando a impossibilidade do aludido rateio entre os professores.

Nos acordos judiciais e nos termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPF em Alagoas com os municípios alagoanos, em 2017 e em 2018, há cláusula expressa na qual o município se obriga a se abster de efetuar rateio, divisão e repartição dos valores do precatório entre os professores. O município de Palmeira dos Índios é signatário deste acordo com o MPF e como tal não poderia efetuar o rateio, sob pena de bloqueio e judicialização dos valores.

Qualquer movimentação contrária nesse sentido é populismo político e demagogia. A questão será decidida pelo STF e não tem prazo par julgamento.