O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 59ª e 60ª Promotorias de Justiça Criminais da Capital, abriu uma portaria administrativa para verificar a existência de crimes de estupro contra crianças e adolescentes na capital alagoana.
Os promotores de justiça Dalva Tenório e Lucas Sachsida notaram, através de uma reunião realizada pela ONU (Organização das Nações Unidas), a existência de um número significativo de nascidos vivos de mães entre 10 e 14 anos em Maceió -os dados foram disponibilizados pela Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) 2017/2020-, o que chamou bastante atenção, pela falta de comunicação entre as instituições de saúde e as autoridades do estado.
A legislação explica, por intermédio do artigo 217-A, que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado crime e pode gerar uma pena de reclusão de 8 a 15 anos para o agressor.
Para reverter essa situação a portaria administrativa visa coordenar a sistematização de informações a respeito do crime de estupro de vulneráveis; encaminhar recomendações e promover o acompanhamento das obrigações de comunicação de conhecimento por parte dos profissionais e estabelecimentos de saúde em casos que ocorram à concepção (gravidez) em crianças/adolescentes com até 14 anos incompletos.
O crime de estupro de vulnerável representa um dos crimes mais comprometedores ao bom rumo da sociedade e por isso advêm a necessidade de atuação integrada e eficiente de todos os órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente.
O promotor de justiça Lucas Sachsida explica que o principal objetivo da iniciativa é a informação e a facilitação de atuação coordenada entre os estabelecimentos de saúde e as autoridades do estado. Acreditando que com esse trabalho os crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes serão investigados e solucionados com mais rapidez.
“Em alguns casos não há comunicação entre aquele estabelecimento de saúde e os órgãos públicos do estado e isso seria muito importante para potencializar as investigações e trazer mais eficiência na comunicação, melhorando a força probatória de solução desses casos. ”
O promotor ainda ressalta que a ideia inicial é que haja uma união entre os estabelecimentos que atendem essas crianças e adolescentes de modo que não seja apontado culpados, mas que eles possam entrar em acordo quanto a maneira mais eficaz para combater esses crimes.
“A nossa ideia é de unir forças a gente entende que se todo mundo se unir, nós vamos melhorar cada vez mais o combate a esse crime que é um dos crimes piores que nós temos na nossa legislação. Nós entramos em contato com alguns hospitais antes de abrir essa portaria administrativa, enviamos ofícios, não com o intuito de responsabilizá-los, até porque a ideia não é essa. A ideia é informar e dar as mãos para que funcione melhor o combate aos crimes de violência sexual e estupro de vulneráveis”.
Dalva Tenório (Promotora de Justiça) reforçou que o procedimento é uma forma de lidar com os crimes que atingem diretamente as crianças/adolescentes. Durante a reunião realizada com a ONU através da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a promotora destacou o número de casos de crianças e adolescentes grávidas na capital.
“ Eu sou a promotora dos crimes contra as crianças e eles estavam querendo que nós fizéssemos um trabalho para evitar a gravidez, isso é crime. Engravidar criança e adolescente até 14 anos é chamado de estupro de vulnerável. Como vou dizer a uma criança use um preservativo, se é crime? E foi aí que eu fiz um levantamento e não vi processos acusando ninguém de ter engravidado uma criança. Nós devemos investigar e foi por isso que nós resolvemos fazer uma campanha educativa ressaltando a necessidade da denúncia. Porque a partir do momento que você denuncia, você vai atrás, você ouve e você pune, você está fazendo a prevenção” finalizou ela.
Por não ter uma causa específica para a falta de comunicação entre as instituições de saúde e as autoridades do estado, no próximo dia 4 de setembro será realizada uma reunião entre a promotoria e os diretores de hospitais, agentes de saúde e médicos com a intenção de informá-los sobre a necessidade de notificação em casos onde ocorram à concepção em crianças/adolescentes com até 14 anos incompletos.
“Nós vamos nos reunir com esses médicos, esses diretores de hospitais, vamos conversar com eles, vamos recomendar que a partir desse momento a lei seja cumprida “.
A medida ajudará os profissionais da saúde a identificarem os casos de violência sexual e agilizar as punições dos criminosos. Pontos como esses serão levados em consideração na reunião que se aproxima.
*Estagiária sob supervisão da editoria
