Uma das mais conhecidas construtoras de Alagoas, com 18 anos de mercado, a Marroquim Engenharia LTDA, entrou com pedido de recuperação judicial. Nesta terça-feira (11), conforme dados disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o processo foi distribuído para a 13ª Vara Cível da Capital e está sob responsabilidade do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção.
Ainda conforme os dados disponíveis no Sistema de Consultas Processuais, o valor da ação (passivo) é de R$ 12.908, 618,54.
De acordo com o site da empresa, há seis edifícios da Marroquim em construção, sendo cinco deles localizados em Maceió e um em Arapiraca.
A reportagem entrou em contato com a construtora e foi informada que hoje o expediente ao público foi encerrado mais cedo, devido a uma reunião interna. Segundo a secretária que atendeu ao telefone, o gerente comercial da empresa poderia falar com a imprensa sobre o assunto, mas ele também está participando da reunião.
Passo a passo
O advogado Fernando Falcão, mestre em Direito Público e professor da disciplina Direito Falimentar e Recuperação Judicial, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), explicou que diferentemente do pedido de falência, o pedido de recuperação judicial é feito quando a empresa julga ser capaz de recuperar sua situação financeira.
“Se o juiz deferir o pedido, todas as ações e execuções contra a empresa são suspensas por seis meses e o empresário deve apresentar um plano de recuperação judicial para enfrentar a crise econômica e se reorganizar. Se houver objeção de algum credor, o plano será submetido a uma assembleia de credores, que irá deliberar sobre o assunto, podendo aprovar, rejeitar ou propor alterações”, detalhou o advogado.
No plano deve constar também as propostas da empresa em recuperação para os clientes, como por exemplo, prazos maiores para conclusão de obras ou para devolução do dinheiro investido.
Fernando Falcão pontuou ainda que, somente caso a maioria da assembleia rejeite a proposta, o juiz é obrigado a declarar a falência da empresa.
