Maria da Conceição de Albuquerque Baía, esposa do ex-prefeito de União dos Palmares, Carlos Alberto Borba de Barros Baía, teve seu pedido de desbloqueio de bens negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão foi proferida no último dia 2 e teve como relator o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.
De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Maria da Conceição Baía é a dona de um laboratório de análises clínicas que teria sido contratado pela Prefeitura sem licitação. A empresária teve os bens bloqueados, até o montante de R$ 500.000,00, por decisão da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, proferida em fevereiro de 2016.
Objetivando reverter a medida, ela interpôs agravo de instrumento na Justiça. Afirmou que a contratação de sua empresa se deu na administração anterior à do marido. Disse ainda que a ausência do procedimento licitatório para a contratação do laboratório não pode recair sobre ela, uma vez que tal procedimento seria de iniciativa da administração pública.
Sustentou não ter ficado comprovada a lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. Disse também que todos os serviços contratados pela Prefeitura foram devidamente prestados.
Ao analisar o caso, a 2ª Câmara Cível decidiu manter o bloqueio dos bens da acusada. Segundo o relator do processo, a decisão que determinou o bloqueio dos bens da acusada foi bem fundamentada e demonstrou ser imprescindível para a efetividade da ação.
O desembargador Pedro Augusto citou ainda a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), segundo a qual não se faz necessária a comprovação de que os réus estejam dilapidando o patrimônio, bastando apenas fortes indícios da prática de improbidade.
*Com Ascom TJ/AL
