O Ministério Público Estadual (MPE/AL), por meio do promotor Márcio José Dória da Cunha, instaurou um inquérito para investigar o eventual pagamento de salários a servidores que não exercem os respectivos cargos públicos, bem como a possível prática de nepotismo e improbidade administrativa, realizados pelo município de Coité do Nóia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5).
Segundo a portaria, a possibilidade de configuração de ato de improbidade administrativa ofende os princípios que regem a administração pública, causa dano aos recursos financeiros públicos e possibilita o enriquecimento ilícito de terceiros, incidindo, assim em ofensa, a Lei de Improbidade Administrativa.
No inquérito instaurado foi solicitado o registro e autuação no SAJ-MP, a expedição de ofício ao Município de Coité do Nóia requisitando informações e documentações devidas; a remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria e a remessa de cópia da Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.
*Estagiária
