Após o pedido de documentação pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre a contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) a Prefeitura de Arapiraca publicou, no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (28), a rescisão de contrato com o Instituto Apoio.

 A empresa foi contratada para terceirizar os serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Desde o inicio da gestão no inicio do ano passado, a pasta da Saúde foi comandada pela vereadora licenciada Aurélia Fernandes (PSB) que retornou ao Legislativo para reforçar a base de apoio a gestão do prefeito Rogério Teófilo.

Na atual gestão tucana, ficou decidido que a Prefeitura terceirizaria quase todos os seus serviços com quatro Oscips. (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), sendo uma delas o Instituto Apoio. A forma de contratação por Oscips por termo de parceria, e não por licitação, o que facilitaria o processo. A contratação do Instituto Apoio saiu por quase R$ 18 milhões, com vigência de 180 dias.

De acordo com a parceria entre a prefeitura e a empresa terceirizada quase todo o pessoal que trabalhava para a prefeitura, diretamente, foi remanejado para as Oscips. Após a contratação foram verificados atrasos de pagamento dos salários dos servidores. O Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria de Arapiraca, solicitou à Prefeitura todas as informações relativas às Oscips, incluindo relação dos funcionários ligados as empresas.

Desde que estas Oscips foram contratadas, os questionamentos relacionados à gestão tucana em Arapiraca só aumentam. Os cinco Vereadores que integram a base de oposição ao gestor, apresentaram requerimento com pedido de informações  sobre os contratos. Na solicitação, constava a lista com os nomes dos funcionários contratados, assim como salários e locação, mas a maioria da Câmara rejeitou o pedido. A base de apoio de Teófilo no legislativo é formada por 12 vereadores incluindo a presidente da Casa, Graça Lisboa (PDT) que não votou, mas a matéria foi rejeitada por nove votos.

Nota da Prefeitura de Arapiraca

“A partir do momento em que a empresa APOIO não entregou os documentos para o exercício das atividades que seriam desempenhadas por ela dentro do município, o contrato foi automaticamente rescindido de forma unilateral pela Prefeitura de Arapiraca, conforme publicação feita no Diário Oficial da AMA.

Em momento alguma essa empresa atuou no município, logo, não houve quaisquer tipos de contratações ou pagamentos realizados em seu nome, uma vez que a APOIO não chegou a trabalhar em Arapiraca.”