O promotor, a Justiça e a importância do Gaeco em AL

20/04/2018 10:35 - Kleverson Levy
Por Kléverson Levy
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Alagoas ainda tem muito que reconhecer o trabalho e brilhantismo do promotor de Justiça, Carlos Davi Lopes Correia Lima, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Dr. Carlos Davi é um dos membros do Ministério Público Estadual (MPE) que faz jus ao papel que exerce dentro da instituição e nos combates à corrupção e ao desvio do dinheiro público em Alagoas.

Foi o caso dos R$ 12 milhões desviados dos cofres públicos de Mata Grande que teve o promotor à frente das investigações.

O jovem promotor e a equipe do MPE desbarataram a quadrilha que existia no município e causou grandes prejuízos à população. Ao Gaeco e, especialmente ao Dr. Carlos Davi, que permaneçam atuando pelo povo alagoano e os injustiçados pela bandidagem política.

Longa vida também aos os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho – coordenador do Gaeco, Hamilton Carneiro Júnior, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Elísio da Silva Maia Júnior e Eloá de Carvalho Melo. 

Justiça tardia? 

Porém, há casos em que a Justiça (não, o MPE) é tardia demais, principalmente, em se tratando de julgar processos contra ex-prefeitos. Tenho observado que a condenação para gestores é falha. Quando digo que a Justiça tarda e falha é por conta desse tempo que leva em analisar os processos contra os maus gestores.

Aliás, o prefeito tem que pagar pelo erro durante seu mandato e não após deixá-lo esbanjando luxo. 

Ao ler o livro "A Precária e Ineficiência Justiça Brasileira", do engenheiro Lewton Burity Verri, entende-se quanto a morosidade judicial é grande. 

Lewton cita uma frase do físico teórico Lawrance M. Krauss, que diz: contrassenso "são informações, conclusões e decisões, que contrariam as leis e, reduzindo isso, para a sociedade, é admissão da imoralidade, da permissividade e da falsidade acima dos marcos e referência dos códigos de conduta e de comportamentos - morais, éticos, técnicos e científicos."

Que se faça justiça pelo bem do povo!  

Fico, entretanto, com a posição adotada e em total apoio ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça.

"O MP tem buscado os enfrentamentos necessários. Não vai ser leniente com casos de corrupção. Esses políticos têm que entender que se manter na ilegalidade vai ser cadeia. Políticos são eleitos para melhorar a vida do povo e não fazem. O tempo da impunidade acabou. Estamos cansados de um Estado sofrido, como Alagoas, com gestores que são eleitos democraticamente e não cumprem com o dever".

Função do Gaeco (antigo Gecoc)

Criado pela resolução n º 3/16, o antigo Gecoc, agora Gaeco, tem, dentre outras coisas, atribuição para realizar investigações e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atribuição, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; e expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da respectiva Lei.

Também é missão do Gaeco receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como noticia de fato criminoso através de serviço "disque denúncia", instituído por órgãos públicos; formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias à consecução de suas atividades; oferecer denúncia, acompanhando-a até seu recebimento, bem como, requerer o arquivamento de inquérito policial ou procedimento administrativo; promover medidas cautelares preparatórias necessárias à persecução penal; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de provas. Com informações do site do MPE-AL.

Avante, Alagoas! 

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