Cerca de 84 internas do Sistema Penitenciário Feminino de Alagoas devem cumprir a pena em casa após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos terão o direito de deixar a cadeia e cumprir prisão domiciliar até seus respectivos casos serem julgados.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o número representa um terço do número total de presidiárias, que é de 216. A decisão deve ser cumprida pela secretaria, mas ainda não há informação de quando isso deve ocorrer.
A Seris também informou que das 216 mulheres encarceradas, 05 são gestantes e 02 lactantes, mas acrescentou que ainda falta analisar a situação de 56 mulheres, então os números podem sofrer mudanças. A secretaria também disse que segundo o Habeas Corpus coletivo concedido pelo STF, ainda serão analisados alguns requisitos como violência ou grave ameaça quando do cometimento do crime e se foi cometido contra descendentes.
A decisão do STF ocorreu nesta terça-feira (20) após a Segunda Turma da corte, composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, votarem por quatro votos a um pelo habeas corpus coletivo a mulheres grávidas e seus filhos.
O argumento dos ministros foi de que “confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, subtraindo-lhes o acesso a programas de saúde pré-natais, assistência regular no parto e pós-parto, e ainda privando as crianças de condições adequadas a seu desenvolvimento, constitui tratamento desumano, cruel e degradante”.
Fachin foi o único que votou contra o habeas corpus, alegando que deve haver uma análise dos casos individualmente.
Já Gilmar Mendes ampliou a prisão domiciliar também a mães de filhos com deficiência física ou mental, de qualquer idade.
O caso ganhou repercussão após uma mãe de um recém-nascido de um mês de idade ter tido o habeas corpus negado após ter sido presa com 8,5 g de maconha encontradas dentro de um bolo que ela levava ao marido na prisão.
*Estagiário
