A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 foi aprovada em segunda discussão e redação final no começo da noite desta quarta-feira, 22, na Casa de Tavares Bastos. Com isso, os parlamentares iniciam o recesso legislativo e só devem se reunir novamente em plenário na segunda quinzena de fevereiro.

Outras matérias, entre elas a que reestrutura a carreira dos auditores-fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda; transforma o Procon em instituto; e concede reajuste de 6,29% aos servidores do Poder Legislativo também foram aprovadas na sessão de hoje.

O orçamento previsto para o exercício financeiro deste ano é de cerca de R$ 10,2 bilhões. Apenas o Ministério Público Estadual (MP-AL) e o Poder Judiciário terão os duodécimos reajustados acima de 4,88%, percentual destinado a outros órgãos. O incremento orçamentário do MP será de 8,5% e o do TJ, 9%.

Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação da ALE, alguns dos principais órgãos do Executivo ficaram com os seguintes orçamentos: Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio com R$ 2.096.725.216; Secretaria da Segurança Pública com R$ 1.289.757.296; Secretaria da Saúde com R$ 1.233.497.808; Secretaria da Educação com R$ 761.558.049; Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano com R$ 557.789.357 e Secretaria da Infraestrutura com R$ 364.788.867.

Cobranças

Antes da votação, os deputados Francisco Tenório (PMN) e Antonio Albuquerque (PTB), que preside a 7ª Comissão, chegaram a trocar farpas no plenário, devido à tramitação de matérias no colegiado.

Albuquerque disse que, ao contrário do que foi ventilado em “conversas de corredores”, não atrasou a apreciação dos projetos, nem teria interesse algum nisso. Ele lembrou que a votação das referidas propostas na 3ª Comissão ocorreu ontem e, somente nesta tarde, os projetos chegaram na 7ª comissão.

Respondendo a insinuação de que fazia “média”, Tenório cobrou “boa vontade” do colega para apreciar os projetos, principalmente o que reestrutura a classe dos auditores fiscais.