O deputado estadual Tarcizo Freire (PP) apresentou, na última semana, para Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a indicação que prevê a isenção de impostos de ICMS para policiais militares, bombeiros, policiais civis, e agentes penitenciários ativos na compra de armas de fogo.
A proposta sugere ao governador Renan Filho (PMDB), e ao Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, para que o Poder Executivo conceda a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de arma de fogo por agentes de Segurança Pública que estão autorizados a possuir e portar arma para uso em serviço.
De acordo com o parlamentar os profissionais têm como instrumento de trabalho a arma de fogo, um dos dez produtos com maior carga tributária do país, chegando a mais de 70% sobre o valor do produto.
O deputado explicou que a isenção do imposto, permiti que os trabalhadores possam adquirir as armas de forma mais fácil economicamente, considerando sua função tão relevante e de alto risco.
Ele ainda afirmou que é de competência do poder executivo propor e adotar medidas que acarretem renúncia fiscal. Mas cabe também ao parlamentar cobrar e sugerir propostas que venham facilitar a vida em sociedade.
“A isenção do ICMS na venda de armas de fogo representa um importante incentivo para as categorias que utilizam deste instrumento fundamental para proteção pessoal e combate a criminalidade do nosso estado”, justifica Tarcizo Freire.