Durante esta semana, a segunda fase da "Operação Polhastro" cumpriu mandados de busca e apreensão dentro do prédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e resultou na prisão de servidores fiscais de tributos do órgão estadual.

A ação, segundo o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), visa combater sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro de bens.

Na primeira fase da operação, em setembro deste ano, foram seis prisões, conduções coercitivas, apreensão de bens e equipamentos, armas e o fechamento das empresas acusadas de sonegação fiscal, lavagem de bens e falsidade ideológica.

Já a segunda fase identificou o funcionamento do esquema com a participação dos servidores que deveriam combater tais irregularidades. 

Vale lembrar também que, em julho deste ano, este blog publicou a matéria - Fiscais 'pressionam' empresas para comprar precatórios de servidores na Sefaz - denunciando os fiscais de renda que seriam responsáveis pelos precatórios do Estado de Alagoas (referente à Lei 6410/2003, Decreto 1738/2003) e que 'pressionavam' as empresas que compravam os créditos dos servidores.

Ou seja, os créditos seriam usados para pagamento de  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação de mercadorias, obrigando os empresários pressionados a comprarem exclusivamente - e diretamente - dos fiscais do setor de Comércio Exterior da Sefaz  que faziam o trabalho "in loco".  

De acordo com fontes da própria secretaria, quando as empresas se negavam a atender os pedidos dos fiscais da Sefaz os processos não andavam.

Por conseguinte, as empresas que não aceitavam comprar os precatórios dos fiscais da Sefaz tinham sua inscrição estadual cancelada (são proibidas de operar na sistemática de importação da Lei 6.410/2003).

Na denúncia feita apareciam ainda os nomes de sete (7) servidores da Sefaz que são os fiscais de renda da chamada "Máfia do Anão dos Precatórios". 

A outra denúncia contra os fiscais de renda da Sefaz é a chamada "Máfia das Ordens de Serviços (OSs)". Os "homens de ouro" que trabalhavam – e foram afastados - lideravam verdadeiras máfias de extorsão. 

Nota da Sefaz

Em nota enviada à imprensa, a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informou que a respeito da segunda fase da Operação Polhastro, desencadeada pelo Ministério Público de Alagoas através do GAESF – Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens - composto pelo  MPAL, SEFAZ,  PGE e PCAL esta semana, é "importante ressaltar que em processos de combate a sonegação fiscal podem surgir casos em que haja a participação de servidores públicos e que a operação ainda está em andamento e aguardam a finalização para ter mais detalhes dos seus resultados". 

À época da denúncia, também em nota enviada ao Blog, o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, disse que determinou à Corregedoria Fazendária realização de uma Inspeção Extraordinária na GEFIS – Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos. 

Eis o jornalismo fazendo seu papel na sociedade.

Como disse Martin Baron, editor-chefe do Washington Post, em entrevista ao Globo: "Papel do jornalismo é fazer ‘instituições poderosas prestarem contas à sociedade". 

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