Lei municipal garante folga para servidor no dia do aniversário
Os servidores públicos municipais - efetivos, comissionados e prestadores de serviços - de Maravilha ganharam o dia de folga na data do aniversário.
Uma lei sancionada pela prefeita Conceição Ribeiro faculta ao funcionário se ausentar do trabalho no dia do aniversário, sem prejuízo do salário ou outros direitos.
A sanção foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 9.
No âmbito estadual, tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei similar, de autoria do deputado Galba Novaes (PMDB), tornando ponto facultativo a data natalícia do servidor público.
O mimo já é adotado informalmente em alguns poderes, órgãos e repartições país afora.
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