O Complexo Multidiciplinar de Equoterapia Tarcizo Freire institução filantropica com sede na cidade de Arapiraca, firmou parceria com a Auto Escola Aurora, com objetivo de promover a doação de dez CNH’s Sociais ao mês para ofertar a pessoas de baixa renda atendidas pela entidade. Em contrapartida, a instituição vai cederduas assistentes sociais do seu quadro funcional, por 12 horas por semana – cada, para atender e ou realizar entrevistas investigações sociais e visitas a pessoas que queiram ser beneficiadas com a CNH Social ofertadas a custo zero a pessoas de baixa renda.
O Projeto de elevado valor social é de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que deu origem à Lei chegou a ser vetado pelo Governo do Estado, porém os deputados derrubaram o veto governamental na sessão do dia 22 de março deste ano.
De acordo com a finalidade social a Lei prevê que pessoas de baixo poder aquisitivo comprovado obtenham de forma gratuita a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e também a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, com como a mudança para as categorias C, D e E.
Poderão ser contemplados com a CNH Social pessoas inscritas no Cadastro Único do programa Bolsa Família, pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal de trabalho, alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para obtenção da ACC ou CNH, o candidato que preencher estes requisitos deverá se submeter a exames de avaliação psicológica, de aptidão física e mental, exame escrito sobre a integralidade do conteúdo programático desenvolvido em curso de formação para condutores, além de exame de direção veicular, realizado pelo DETRAN na categoria pretendida.
