Tramita na Câmara um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado federal Nivaldo Albuquerque, que prevê a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para combustíveis vendidos para taxistas, empresas ou pessoas jurídicas que possuam como atividade principal o transporte de passageiros, a exemplo das empresas de ônibus, transportadores complementares e de plataformas como a Uber.

Conforme a proposta, a isenção estará obrigatoriamente atrelada a redução do preço da passagem – ou corrida - cobrado aos passageiros.

Na justificativa, o parlamentar destaca que o PL visa à redução dos custos desses operadores e, consequentemente, a redução do preço das tarifas.