O presidente Michel Temer sancionou Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO) para 2018, publicada na edição do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 9. Com a publicação, Temer estabeleceu o valor do salário mínimo para o próximo ano, que terá um acréscimo de 4,5%, e corresponde a R$ 979, 00.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. É ela a responsável por orientar e elaborar a lei orçamentária anual.

Conforme a lei, o novo salário mínimo entra em vigor a partir do dia primeiro de Janeiro de 2018. Benefícios trabalhistas também serão ajustados ao novo valor.

Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 937, 00. A previsão do governo, segundo dados do Ministério da Fazenda, é que em 2019 ele suba para R$ 1.029, e em 2020 para R$ 1.103,00.

Vetos

O presidente sancionou a LDO com mais de 40 vetos e justificou, em uma mensagem presidencial enviada ao Senado, que alguns pontos contrariam o interesse público ou apresentam inconstitucionalidade.

Um dos vetos foi ao tem que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que "o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício”.

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais". O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

*Com informações UOL