A Defensoria Pública do Estado está entrando com uma Ação Civil Pública c (ACP) contra o Município de Maceió. De acordo com as informações, escolas municipais vêm sendo prejudicas devido a falta de professores para de ensino fundamental e de jovens adultos e idosos.
A ACP foi emitida na tarde desta quarta-feira (02) após a Defensoria apurar durante visitar as escolas, que estão faltando três professores para as turmas do 1º ano de ensino fundamental e um professor para o período da noite para a Educação de Jovens Adultos e Idosos (IJAI)
De acordo com o defensor Carlos Eduardo de Paula Monteiro, autor da ação, a questão do ensino de qualidade é fundamental para atingir os objetivos consagrados na Constituição. “Mas não podemos olvidar que o ensino de qualidade será alcançado com o término da institucionalização da ausência de professores lançada pelo Município para ludibriar os comandos fundamentais da Lei Maior e prejudicar gerações de jovens", informou o defensor.
"É inadmissível o descaso da municipalidade ao abandonar sessenta alunos deixando-os sem aula. Trata-se de um verdadeiro abandono intelectual. E isso não ocorre apenas na Escola Petrônio Viana, essa é apenas a primeira de muitas ações que estão por vir. Tentaremos evitar a condenação de toda uma geração à morte intelectual", pontua.
A insuficiência de professores na Escola Petrônio Viana foi constatada pela Defensoria Pública durante ação do “Programa Defensoria na Comunidade”, realizada no Conjunto Carminha, no último mês de Junho. Procurando resolver o problema administrativamente, o órgão encaminhou uma recomendação ao Município, estipulando prazo de 10 dias, a contar do recebimento do documento, para que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) apresentasse um Relatório Circunstanciado informando as medidas tomadas para a resolução da situação, no entanto, mais de um mês após o pedido, ainda não houve resposta do Município, muito menos o encaminhamento dos profissionais a unidade de ensino.
