O prefeito Rui Palmeira (PSDB) encaminhou ao Legislativo o projeto de lei sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros por meio de aplicativos. O despacho está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (02).

Segundo a publicação, a matéria leva em consideração a importância da regulamentação de um serviço bastante utilizado pela população. Além disto, fala que a característica principal é a execução do serviço por meio de plataformas digitais.

A publicação também fala que a empresa Uber, desde 2009, tem se disseminado pelo mundo. No Brasil, as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Maceió e Brasília já contam com motoristas cadastrados no aplicativo. 

No despacho também fala que em manifestações no primeiro semestre de 2015, em algumas cidades brasileiras, o Uber registrou aumento de cinco vezes na quantidade de cadastros em São Paulo e Brasília. No Rio e em Belo Horizonte, o número de registros triplicou.

Um trecho da mensagem do Executivo diz que a ideia do Uber é de ajudar quem precisa se locomover pela cidade e através de um aplicativo, o usuário pode pedir um motorista particular.

Com toda transação feita pelo aplicativo, os motoristas ficam com 80% do valor e o Uber com 20%. O despacho destaca que o motorista não precisa circular com dinheiro.