Depois do “troca-troca” de membros na CCJ da Câmara dos Deputados, que garantiu a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção, o deputado JHC (PSB) apresentou um Projeto de Resolução para que a mudança de integrantes nas comissões permanentes seja feita por meio de critérios claros e decididos pela maioria.  

Pela proposta do parlamentar alagoano, que dá nova redação ao Regimento Interno da Casa, o membro de Comissão só poderá ser substituído em virtude de votação de dois terços dos integrantes da bancada a qual pertença ou em caso de renúncia informada de forma oficial ao líder.

Hoje, o Regimento permite que a liderança do partido substitua, a qualquer tempo, o deputado membro de sua bancada nas comissões.

Na justificativa do projeto, JHC destaca que isso prejudica a continuidade do trabalho do parlamentar nas comissões temáticas e causa insegurança jurídica, “podendo dar margem à utilização da vaga para manipulação pontuais e direcionadas das manifestações e pareceres”.

“Como a vaga em questão pertence ao partido, é justo que o parlamentar indicado para determinada Comissão só possa ser substituído, por deliberação de maioria qualificada dos membros da bancada”, destaca outro trecho do documento.

Na justificativa, o deputado federal lembrou ainda o episódio ocorrido na CCJ: “Dessa forma, limita-se as interferências promovidas nesses corpos técnicos com o único objetivo de direcionar votações de grande relevância nacional, como por exemplo a apreciação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do pedido de autorização para a instauração de processo criminal contra o Presidente da República. Bem como dificulta que essas substituições sejam utilizadas como instrumentos de perseguição ou de barganhas pouco republicanas, havidas em prejuízo da vontade da bancada partidária”.