Na noite de ontem, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 219 votos a 75, a Medida Provisória 771/17, que cria uma nova autarquia federal, de caráter temporário, para substituir a Autoridade Pública Olímpica (APO), atribuindo a ela a função de administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, como os ginásios esportivos.
Foi aprovado o texto do relator, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que inclui novas competências para o órgão e especifica regras para a utilização do legado olímpico. O novo órgão vai absorver os recursos patrimoniais, as obrigações, o quadro de cargos em comissão e as funções gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho Público Olímpico.
“No momento em que o Brasil precisa equilibrar sua economia, é inadmissível que o Governo envie uma Medida Provisória ao Congresso Nacional com o intuito de criar mais cargos. O Governo deve é otimizar o trabalho e usar sua estrutura de cargos já disponível, sem gerar mais custos para a máquina pública. Ou, ainda, buscar uma parceria com a iniciativa privada para esta finalidade”, reprovou o deputado Pedro Vilela.