A emenda de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) ao Projeto de Lei de origem governamental que modifica os limites de idade para ingresso na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) levou dezenas de policiais e bombeiros à porta da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na tarde desta segunda-feira, 26, onde uma comissão está sendo recebida pelo vice-presidente da Casa e autor da emenda.
Os policiais e bombeiros querem a retirada da emenda ao projeto, especialmente o ponto que aumenta a idade limite para a reserva: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Além de modificar a idade para reserva, a emenda de Tenório também amplia a idade limite para o ingresso na carreira militar para 35 anos, no caso de soldados, e 40 anos para oficiais.
Além de considerarem inconstitucional a mudança relacionada à reserva, os militares presentes na mobilização afirmam que ela praticamente acabaria com as promoções nas duas corporações.
Quando o PL começou a tramitar na Casa, Tenório justificou que, hoje, há policiais femininas que são obrigadas a se aposentar aos 42 anos. “Isso não existe mais em lugar nenhum do mundo, a gente precisa rever essas distorções para ajudar o Estado”, destacou o parlamentar à época.
Projeto
Conforme o PL do Poder Executivo, a idade mínima para ingresso na PM e do CBMAL será verificada na data da matrícula no curso de formação e a idade máxima para ingresso nas corporações será àquela que o candidato tiver no ato da inscrição no concurso.
A expectativa é que a proposta, com a polêmica emenda, seja apreciada na sessão desta terça-feira, 27, na Casa de Tavares Bastos.
