O deputado federal Marx Beltrão reagiu às mudanças decretadas pelo governo Lula e que alteram as regras do pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Com um discurso na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), Marx repudiou a medida instituída pelo Decreto 12.534/25 destacando que “o governo do presidente Lula cometeu um verdadeiro ataque contra aqueles que mais precisam, com um decreto que praticamente inviabiliza o acesso da população mais carente ao BPC”.

“Esse decreto do presidente Lula é um presente de grego, uma ilusão de inclusão que na prática vai cortar o acesso de milhares de brasileiros ao benefício”, destacou Marx, referindo-se as mudanças no pagamento do BPC instituídas pelo Decreto 12.534/25. A principal mudança está na forma de calcular a renda familiar per capita dos acolhidos pelo Benefício, que agora inclui valores de programas como o Bolsa Família, pensões indenizatórias e rendimentos eventuais. Essa medida pode impactar diretamente idosos e pessoas com deficiência que dependem do BPC para garantir condições mínimas de sobrevivência.

Com a nova norma, a renda de cada membro da família que recebe o BPC não pode ultrapassar R$ 376,50, equivalente a 1/4 do salário mínimo atual de R$ 1.506,00. A inclusão de valores antes desconsiderados no cálculo pode levar à exclusão de milhares de pessoas que, mesmo em vulnerabilidade, deixam de atender ao critério de renda. “Esta alteração é uma afronta ao bom senso e um tapa na cara do povo brasileiro! As famílias que já vivem com o mínimo para sua sobrevivência pode perder seu BPC. Por isso, para contestar e cancelar esta mudança absurda, apresentei imediatamente um projeto nesta Casa, e espero que, unidos, possamos barrar esta injustiça”, prosseguiu o parlamentar.

O projeto protocolado por Beltrão busca extinguir de imediato os efeitos do Decreto 12.534/25. Na justificativa da proposta, o deputado esclarece que “as alterações promovidas representam grave retrocesso social e afrontam diretamente a Constituição Federal, que assegura o BPC às pessoas com deficiência e aos idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Na prática, uma família extremamente pobre que recebe Bolsa Família agora vai poder ser excluída do BPC caso a soma de suas rendas ultrapassem o limite por poucos reais. Essa situação é inconcebível”, concluiu Marx.