A situação da Maternidade Escola Santa Mônica vem sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e pelo Ministério Público Estadual (MP/AL). Desde 2015, os órgãos ministeriais vêm cobrando o pleno funcionamento da maternidade destinada a parturientes de média e alta complexidade e recém-nascidos de alto risco.
O governo do Estado de Alagoas, após reunião com o MP/AL e de recomendação do MPF/AL ao Ministério da Saúde, convocou, na última terça-feira (20), 158 profissionais da reserva técnica do concurso para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A nomeação dos profissionais assegura o pleno funcionamento da Unidade Terapia Intensiva (UTI) e da Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) noenatal, totalizando, enfim, 26 leitos de cada.
A expiração do concurso, que se dará no próximo mês de julho, foi ressaltado pelo MPF quando da expedição de recomendação ao Ministério da Saúde, em março, para que revisasse/suspendesse os valores repassados ao governo do Estado, uma vez que poderiam estar sendo enviados mais recursos relativos ao Programa Rede Cegonha do que o correspondente pelo pleno funcionamento da maternidade.
Foram nomeados 10 médicos neonatologistas, 13 nutricionistas, 32 enfermeiros especializados em neonatologia, 100 técnicos em enfermagem, 2 técnicos de radiologia e um farmacêutico, profissionais necessários para a operacionalização efetiva dos 26 leitos pendentes, sendo 15 para UCI e 11 para UTI, todos destinados a recém-nascidos.
Para a promotora de Justiça Micheline Tenório, titular da 26ª promotoria de Justiça da Capital, “É uma conquista importante para Alagoas, um avanço no atendimento à gestante de alto risco. Os leitos já existiam, estavam equipados, mas faltavam as nomeações dos profissionais capacitados para o funcionamento. Sabemos que ainda há muito o que fazer para o poder público atender a população de maneira ideal, entretanto estamos trabalhando por estas melhorias”.
A procuradora da República, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Roberta Bomfim, registrou a importância da atuação dos Ministério Públicos na garantia do atendimento médico neonatal de qualidade em Alagoas. “Atuar conjuntamente com o MP fortalece as instituições e a busca por uma solução mais rápida para os anseios da população. Esta conquista é mais um avanço para a garantia efetiva do atendimento médico no estado. Os órgãos ministeriais continuarão vigilantes e atuantes”.
Atuação – O MPF/AL acompanha a situação da Maternidade Escola Santa Mônica através do inquérito civil nº1.11.000.000214/2015-31, instaurado em 2015. Juntamente com o Ministério Público Estadual (MP/AL), o MPF/AL realizou reuniões e atuou no intuito de viabilizar a abertura dos leitos prontos e indisponíveis, cobrando solução urgente para o atendimento na maternidade.
A reunião que serviu para alinhar as nomeações aconteceu no final de maio e foi o ápice de uma luta contínua do Ministério Público. Além do MPE/AL, o encontro contou com a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE), Uncisal, Secretaria Estadual de Saúde e da diretoria da Maternidade Santa Mônica.
