O prefeito de Arapiraca Rogério Teófilo (PSDB) deu posse quarta-feira (14), a nova equipe para a Procuradoria Geral do Município. Rafael Gomes Alexandre assumiu o cargo de procurador, anteriormente ocupado por Henrique Correia de Vasconcelos, que pediu demissão do cargo cinco meses após assumir a pasta alegando problemas pessoais.
A cerimônia de posse, ocorreu na sede do Centro Administrativo, foi acompanhada pela vice-prefeita Fabiana Pessoa, procuradores de Arapiraca e o secretariado da Administração Municipal. No ato de posse, Teófilo destacou o relevante trabalho desempenhado por Henrique Correia Vasconcelos, durante os cinco primeiros meses da atual gestão tucana, enquanto ocupou o cargo.
Nomeação contraria a Lei Orgânica
Após a noticia da nomeação o jornalista Roberto Baia, questionou em sua coluna Noticias da Cidade na Tribuna Independente que “é patente a demonstração da falta de assistência técnica, jurídica e política na gestão do prefeito Rogério Teófilo. Os primeiros seis meses da administração têm sido sofríveis para as atividades administrativas, e prova disso foi a mais recente nomeação.
Dessa vez, a falha gritante está justamente na nomeação do procurador-geral do município, a pessoa de confiança do prefeito para assuntos jurídicos, Rafael Gomes, que assumiu o cargo em substituição ao advogado Henrique Vasconcellos, que semana passada pediu exoneração, alegando problemas pessoais.
O que diz a Lei Orgânica
Acontece que a nomeação e posse de Rafael Gomes fere o artigo 63 da Lei Orgânica do Município. A Lei é bem clara: "A Procuradoria do Município tem por chefe o Procurador-Geral do Município, de livre nomeação pelo Prefeito, dentre os advogados deste município de reconhecido saber jurídico e reputação ilibada".
