O deputado estadual Bruno Toledo (PROS) solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma série de dados à Secretaria de Estado da Saúde. Os pedidos já foram protocolados no dia 31 de maio.
Toledo questiona ao secretário estadual da Saúde, Christian Teixeira, quais são os fornecedores de insumos e serviços que estão com os pagamentos atrasados, bem como a razão destes atrasos.
O deputado estadual indaga ainda o valor total referente aos pagamentos que ainda não foram feitos e se há previsão, em caso de inadimplência.
De acordo com o deputado estadual do PROS, é necessário ainda saber se a Secretaria de Saúde tem realizado tais contratações para aquisição de serviços e insumos sem licitação prévia e quais empresas, ao longo dos últimos três anos, receberam. Portanto, há ainda solicitação dos valores nominais empenhados e o que foi pago a cada uma delas.
O pedido com base na LAI também busca saber se houve lançamento de empenhos no ano de 2016 sem que houvesse a liquidação destes, por parte da Secretaria de Saúde. Em caso de resposta positiva, Toledo quer a informação sobre o montante.
“É preciso que se tenha a informação ainda sobre o cumprimento do mínimo constitucional no ano de 2016 e como se deu esta contabilidade, por isto também solicito do secretário se houve liquidação destes valores empenhados no último quadrimestre de 2016 e em qual mês isto foi feito. É uma questão de transparência”, salientou o parlamentar.
O deputado estadual frisou que as respostas recebidas serão disponibilizadas para a sociedade.
Pró-Saúde
Bruno Toledo – durante recente audiência pública para tratar da questão da Saúde – destacou a forma como o governo do Estado vem tratando o Pró-Saúde. Por esta razão, em outro pedido, também com base na LAI, é indagado se o programa será descontinuado ou se será retomado.
“Qual é a causa do atraso no repasse do governo do Estado aos programas PROHOSP, PROMATER e PROVIDA?”, destaca ainda o documento encaminhado a Christian Teixeira. “São programas importantes que atendem diretamente à população e o governo precisa dizer como eles andam e o que pretende fazer em relação a estes no caso de descontinuidade. Se serão substituídos por algum outro programa ou projeto, enfim”, finalizou o parlamentar.
