O prefeito Rui Palmeira (PSDB) encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que modifica a denominação dos bens públicos da capital que homenageiam pessoas vivas. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 8, alguns dias após o anúncio, feito em abril deste ano, acerca das mudanças.

Na justificativa, o Poder Executivo cita a Lei Federal 6454/1977, que veda no seu artigo 1º o batismo a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta, por intermédio da homenagem a pessoa viva.

“A partir do momento que um bem público é denominado homenageando uma pessoa viva, o interesse público não está sendo preservado, uma vez que o interesse privado do administrador que decidiu por homenagear uma pessoa viva, ou o interesse particular dessa própria pessoa, está se sobrepondo ao interesse coletivo, o que configura uma afronta ao Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado ou Particular”, destaca um trecho da justificativa.

Ponto para a prefeitura e que sirva de exemplo.

Confira aqui as mudanças:

01) Avenida Márcio Canuto – Avenida Waldemir Rodrigues (jornalista esportivo);

02) Avenida Milton Hênio – Avenida Jofre Soares (ator de renome nacional);

03) Avenida Juiz Diógenes Tenório – Avenida Carlos Moliterno (poeta, jornalista, crítico literário e ex-presidente da Academia Alagoana de Letras);

04) Avenida Ministro Márcio Fortes – Avenida Juiz Hélder Loureiro (magistrado do Judiciário Alagoano);

05) Avenida Senador Carlos Lyra – Avenida Mestre Verdelinho (ícone do folclore alagoano);

06) Rua Alves Correia – Rua Chargista Manuel Nunes Lima (jornalista, cronista e chargista pioneiro no Estado);

07) Viaduto Washington Luís – Viaduto Nise da Silveira (psquiatra de renome internacional);

08) Viaduto João Lyra – Viaduto Jorge de Lima (poeta e  romancista de renome nacional);

09) Escola Suzana Palmeira – Escola Maria Tereza Barreiros Barbosa (ex-primeira-dama de Alagoas ligada às causas filantrópicas);

10) Escola Luiz Pedro da Silva II – Escola Jornalista Gilvan Ferreira

11) Escola Luiz Pedro da Silva V – Escola Carmem Omena (pesquisadora e folclorista);

12) Escola Maria Cecília Pontes Carnaúba – Escola Professora Tereza Cristina Alves da Silva;

13) Ginásio Arivaldo Maia – Ginásio Jurandir Costa (radialista).