Chamado de “Refis do Temer”, pouca gente percebeu, mas a comissão mista do Congresso aprovou um grande perdão de débitos fiscais.
Os beneficiados? Ora, entre os beneficiados, claro, foram, pasmem, dezenas de deputados e senadores e seus amigos empresários.
O relator na comissão, por exemplo, deputado Newton Cardoso Filho, cuja empresa da família tem dívidas de cerca de R$ 67 milhões, receberá como prêmio uma redução de 90% no valor.
Esse Refis concede redução de até 99% no valor das multas e encargos e prazos de até 240 meses para quitação parcelada. E tem mais: após a redução de dívidas com órgãos do governo, os débitos podem ser pagos com imóveis e precatórios.
Será que do ponto de vista jurídico é legal deputados e senadores aprovarem proposta que vai beneficiá-los diretamente, além dos seus familiares e amigos?
E ninguém ainda consegue visualizar onde está o fundo do poço.
Revelação sobre esse esquema político entre o governo e o Congresso – que também passa pela votação das reformas – foi feita pela jornalista Tereza Cruvinel (leia aqui).