O vereador por Cajueiro Antônio Jorge de Melo Júnior denunciou o prefeito Antônio Palmery Melo Neto ao Ministério Público Estadual (MPE) por conta da ausência de transparência na prestação de contas do município. De acordo com o vereador, o prefeito não alimenta mais o Portal da Transparência e impede que os gastos públicos sejam acompanhados pela população.

As últimas informações postadas no Portal são de meados de 2016. Antes de ir à promotoria da cidade, Antônio Jorge de Melo Júnior encaminhou um ofício ao prefeito no dia 4 de abril deste ano. No documento, ele solicita que Palmery atualize o Portal da Transparência com a publicação de todas as informações previstas na Lei Federal de número 12.527/2011. São cobrados os decretos, portarias, folhas de pagamento, receitas e despesas da Prefeitura de Cajueiro.

Ele lembra ao prefeito que “o não atendimento das determinações contidas (em lei) impede o município de receber transferências voluntárias dos órgãos da administração pública”. Como o ofício parece ter sido ignorado, o vereador encaminhou denúncia ao representante do MPE na comarca de Cajueiro em 26 de abril. “Ressalte-se que a ausência da publicação das informações supra constitui-se conduta ilícita que enseja a responsabilidade do gestor, e que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar 101/2000”, registra o documento encaminhado à promotoria. Com a palavra, o Executivo...