Tramita na Assembleia Legislativa (ALE) um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Galba Novaes (PMDB), estabelecendo o pagamento do 13º salário de todos os servidores públicos do Estado (efetivos e comissionados, civis e militares), no mês do aniversário.

A proposta prevê ainda, em seu segundo artigo, que o dia do aniversário seja considerado “ponto facultativo” para o servidor.

Na justificativa, o parlamentar alega que o pagamento em meses diferenciados ajudará a conter “a bolha inflacionária” formada em razão dos recursos pagos no fim do ano, atenuando o peso do pagamento concentrado em dezembro.

Ainda conforme o texto, a proposta beneficiará também os servidores, que muitas vezes recorrem a empréstimos bancários para adiantar o recebimento.

Não foi apresentada justificativa em relação à folga para o aniversariante, já adotada de forma informal em algumas repartições. No entanto, tenho dúvidas se transformar o "presente" em lei será visto com bons olhos.

Sugestão: assim como a presença no trabalho no dia do aniversário, o recebimento do décimo no mesmo mês também poderia ser facultativo. Afinal, tem gente que já está acostumada e até prefere um Natal mais recheado.