Prefeitura anuncia mudanças em nomes de viadutos, ruas e escolas de Maceió
Atendendo a legislação federal, a Prefeitura de Maceió irá modificar os nomes de vários logradouros públicos que foram ‘”batizados” em homenagem a pessoas vivas. Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom), os projetos de leis com as alterações serão encaminhados nos próximos dias à Câmara Municipal.
Caso as matérias sejam aprovadas sem alterações pelos vereadores, os viadutos João Lyra e Washington Luiz, por exemplo, passam a se chamar, respectivamente, Viaduto Jorge de Lima e Viaduto Nise da Silveira.
Vale ressaltar: duas justíssimas homenagens. Grande parte das alterações, aliás, homenageia representantes ilustres da cultura alagoana.
Antes tarde do que nunca, a atitude da Prefeitura de Maceió ocorre depois de uma decisão do juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível de Maceió, em setembro do ano passado, e após recomendação expedida em 2012 pelo MPF/AL (para Município, Estado e União), ambas tendo como base a Lei Federal 6.454/77.
De acordo com a legislação é proibido atribuir nomes de pessoas vivas a bens públicos de qualquer natureza.
Estado e União ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Na lista abaixo, divulgada pela Secom de Maceió, seguem as prováveis mudanças. Nela, ainda não constam todos os bens públicos do Município batizados fora da legalidade:
Avenida Márcio Canuto: Avenida Waldemir Rodrigues;
Avenida Milton Hênio: Avenida Jofre Soares;
Avenida Juiz Diógenes Tenório: Avenida Carlos Moliterno;
Avenida Ministro Márcio Fortes: Avenida Juiz Helder Loureiro;
Avenida Senador Carlos Lyra: Avenida Mestre Verdelinho;
Rua Alves Correia: Rua Manuel Nunes Lima (chargista);
Escola Suzana Palmeira: Escola Maria Tereza Barreiros Barbosa;
Escola Luiz Pedro da Silva IV: Escola Carmem Omena;
Escola Luiz Pedro da Silva II: Escola Gilvan Ferreira;
Escola Maria Cecília Pontes Carnaúba: Escola Professora Tereza Cristina Alves da Silva;
Ginásio Arivaldo Maia: Ginásio Jurandir Costa.
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