Depois de abrir investigação sobre o aumento no valor das passagens de ônibus de Maceió, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital decidiu instaurar um inquérito civil público para apurar o reajuste no valor das tarifas de transporte intermunicipal. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
O procedimento leva em consideração que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) autorizou três aumentos nos valores entre novembro de 2015 e dezembro de 2016, sendo que os reajustes ocorridos em fevereiro de 2016 e dezembro do mesmo ano tiveram como base o pleito realizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Alagoas (SINTRAN-AL) e pelo Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas (SINTRANCOMP).
Segundo resolução da Arsal, as empresas alegaram a necessidade da revisão tarifária tendo em vista o reajuste no salário dos colaboradores, aumentos de insumos referentes a combustível, lubrificante, pneus e outros, além da necessidade de recomposição das perdas anuais do setor.
Em novembro de 2015 o reajuste autorizado pela Arsal foi de 8,23%, em fevereiro de 2016 o percentual de reajuste foi de 16,57% e em dezembro do ano passado de 13,65%,
A promotoria destaca que nesse mesmo período o salário mínimo teve aumento equivalente a 11,57% e que, em 2017, o aumento correspondeu a 6,47%. Já a inflação oficial em 2016, importou em 6,29% e o rendimento nominal mensal domiciliar per capita da população residente no município de Maceió em 2016 foi de R$ 662,00.
O Ministério Público poderá agora realizar a coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para instruir o inquérito. A Arsal ainda não se pronunciou sobre o inquérito.
