O Promotor de Justiça Alberto Fonseca, da 4ª Promotoria de Justiça de Capital, instaurou um inquérito civil público para investigar suposta degradação ambiental em um terreno localizado no bairro de Guaxuma. A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado.
A promotoria recebeu peças de informação acerca da não execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), decorrente da extração mineral em uma área pertencente a uma empresa de construção, localizada na AL-101 Norte, em Guaxuma.
Segundo o Ministério Público do Estado, a extração do minério no local vem colocando em risco a integridade física dos moradores da parte superior da barreira, além de causar danos ao meio ambiente, entre outros problemas.
Para embasar as investigações, o promotor solicitou do diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) cópia do Plano de Recuperação de Área Degradada apresentado pela empresa alvo do inquérito e que foi aprovado pelo Instituto, além de cópias de alguns processos relacionados ao caso.
A Promotoria também solicitou uma relação de documentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial de Meio Ambiente (Sedet), além de designar uma audiência com as partes para o dia 07 de agosto.
