O promotor de Justiça de Teotonio Vilela, Ramon Formiga de Oliveira Carvalho, instaurou um inquérito civil público contra a prefeitura do referido município para apurar o lançamento indevido de resíduos sólidos e rejeitos a céu aberto. Uma portaria adotando uma série de medidas foi publicada na edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial do Estado.
O inquérito civil foi instaurado com base no auto de infração lavrado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) contra a prefeitura de Teotonio Vilela em razão do lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, deixando a administração municipal de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos e substâncias em desacordo com a legislação.
Segundo o promotor, o presente inquérito civil irá colher elementos para uma possível propositura de ação civil pública contra o município. Ele também solicitou ao IMA documentos e a marcação de uma audiência com as partes envolvidas.
